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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Janelas partidas

A reforma Penal de 2007 foi objecto de crítica por ter reduzido o âmbito de aplicação da prisão preventiva a crimes pouco graves – que nunca cabem no âmbito da criminalidade violenta ou organizada. A reforma terá permitido a libertação de pessoas que, ao cometerem pequenos crimes, terão já revelado um perfil de perigosidade. Ora, cabe perguntar se os autores dessas críticas não pretenderão, afinal, uma solução de ‘broken windows’.

Fernanda Palma 28 de Dezembro de 2008 às 00:30

Esta visão da política criminal – à letra, das ‘janelas partidas’ - esteve na ‘moda’ há alguns anos nos Estados Unidos. Na sua perspectiva, o Direito Penal deve intervir com dureza logo que se cometa pequenos delitos (como partir janelas ou pintar graffiti) ou até outros ilícitos (como cuspir ou urinar na rua). Pretende-se deter os delinquentes para os dissuadir de carreiras criminosas e, sobretudo, para os retirar do espaço público, incapacitando-os de cometer crimes – o que aconteceria com elevado grau de probabilidade.

Muñoz Conde, autor espanhol que proferiu várias conferências em Portugal, em debates promovidos pelo Ministério Público, tem criticado com vigor essa linha de pensamento. Tal linha terá influenciado soluções penais contra a imigração e as classes mais desfavorecidas, permitindo perseguições orientadas por perfis pessoais, modos de vida ou origem social. A crítica contesta o reforço desproporcionado da intervenção penal, numa fase em que se verificam meros sintomas de perigosidade futura.

Ora, o encarceramento de pessoas em função da sua perigosidade futura – para as impedir de cometer crimes durante o máximo tempo possível – deixa em aberto duas interrogações: a prisão por todo e qualquer delito dissuade ou, pelo contrário, amplia o comportamento desviante, devido à banalização e ao sentimento de injustiça que gera? E a intervenção penal antecipada dissuade ou, ao invés, fomenta a criminalidade violenta daqueles que sabem que tanto serão presos por um pequeno crime como por um crime mais grave?

Pela lógica das ‘broken windows’ o sistema penal não se deveria abster de punir num caso que me relataram: os autores de uma tentativa de carjacking desistiram por terem verificado que, entre as vítimas, estariam crianças adormecidas. Mas, assim, aumentar-se-ia o risco para as próprias vítimas e retirar-se-ia a ponte dourada de retorno à legalidade que é concedida pela impunidade.

Continuando a pensar da mesma maneira, talvez concluamos que Maria e José, ao se abrigarem num estábulo numa noite fria, se calhar sem autorização do proprietário, também ‘partiram janelas’ e revelaram um perfil perigoso. E, no entanto, séculos de História e de pensamento mostraram que era a sociedade hostil ou indiferente que necessitava de regeneração.

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