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Correio da Manhã

Opinião
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28 de Abril de 2011 às 00:30

Dizer isto desta forma vaga, imprecisa, errada e irresponsável só com o pretexto de ficar bem na fotografia não é bonito e faz-nos temer que a ignorância vai continuar a ser a marca dos próximos governantes para a área da justiça.

Assusta a forma, tão simplória e nada científica, como o programa eleitoral do PSD, para a justiça, está a ser feito. Mete medo o que aí pode vir. Mais do mesmo, ou seja, inventa-se, experimenta-se, tudo em cima do joelho, sem qualquer preocupação de rigor e de honestidade intelectual. Já chegaram os "incendiários" que tivemos. A justiça não precisa de bombeiros que apaguem os "fogos reformistas" de quem está ou pretende chegar ao poder. É mais uma frase incendiária e demagógica. A justiça necessita de gente responsável que estude, que investigue, que produza um trabalho público de qualidade e de forma sustentada. Que fale menos, que seja serena e equilibrada. Já não bastava o bastonário Marinho Pinto, agora, temos, o nosso Bleck. Pode-se discordar dos critérios de avaliação do juiz, mas não se pode dizer que o mérito não faz parte da sua progressão na carreira. Na verdade a "meritocracia" já chegou à classe dos juízes há muito tempo.

O seu trabalho é avaliado por um corpo de inspectores e são classificados de Muito Bom , Bom, Suficiente e Medíocre, em função da quantidade e da qualidade do serviço prestado. Aos senhores advogados é que ninguém inspecciona porque nunca deixaram entrar a "meritocracia". É, no mínimo, pouco sério, ligar a "meritocracia ao juiz" à morosidade da justiça. O que se quis assinalar é que a falta de mérito do juiz é que gera os atrasos dos processos. Quando sabemos que são várias as causas da morosidade, sendo a incompetência e o pouco trabalho do juiz, a menos relevante para a produção deste efeito negativo. Leis complexas e mal feitas, cheias de truques e de alçapões, que permitem tudo, incluindo usar expedientes dilatórios para atrasar o andamento do processo; tribunais sem condições e meios e sem um sistema informático moderno que permita trabalhar em rede; excesso de litigância onde predomina uma cultura de usar e abusar do direito; manutenção de uma filosofia do juiz sozinho, sem assessores e sem secretária, fazendo trabalhos de pura burocracia, o que lhe retira tempo para a decisão; sentenças muito ritualizadas, repetitivas e com excesso de forma; ausência da contingentação processual. Façam-se estas reformas e depois aplique-se o vencimento em função da produtividade, com regras claras e objectivas em função da complexidade e do número de processos.

A ser assim nenhum juiz, no seu perfeito juízo, tem medo desse sistema. E por fim aplique-se a "meritocracia" a Jorge Bleck e ao programa eleitoral do PSD para a justiça. Só assim se dorme descansado.

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