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Correio da Manhã

Opinião
6 de Setembro de 2013 às 01:00

Os juízes do Tribunal Constitucional desembrulharam ontem um presente envenenado que é da inteira responsabilidade dos políticos que temos. Concorde-se ou não com os efeitos práticos do acórdão, que deu luz verde à candidatura de Luís Filipe Menezes no Porto e de outros autarcas do ‘Jurássico Nacional’, a lei de limitação de mandatos entrou em vigor em agosto de 2005.

Ou seja, há 8 longos anos, um período correspondente a duas legislaturas da Assembleia da República e a dois mandatos governativos. Foi tempo mais do que suficiente para os deputados de todos os partidos poderem corrigir e esclarecer as dúvidas aos portugueses sobre qual seria afinal o misterioso "espírito" que presidiu à legislação em causa.

Como repetiu na quarta-feira a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a lei de limitação de mandatos autárquicos "está mal feita". Uma evidência que contribui para o desprestígio dos parlamentares que a escreveram e aprovaram.

Teixeira da Cruz criticou ainda, com toda a razão, "o poder legislativo/político", que "remete para os tribunais uma decisão" que pertencia apenas e só ao poder legislativo. E não é preciso ser jurista para o perceber.

Para além das declarações de circunstância que se ouviram depois de ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, faz todo o sentido a discussão sobre os dinossauros autárquicos que agora podem saltitar eternamente, de concelho em concelho, ou de freguesia em freguesia. Como também se poderia e deveria discutir uma limitação de mandatos dos políticos a nível nacional. É aceitável ou compreensível, por exemplo, que o Presidente da República seja o único titular de um cargo político limitado a dois mandatos consecutivos?

De facto, não assistimos à "judicialização da política". O Tribunal Constitucional limitou-se ontem a passar um atestado de incompetência aos deputados. Os responsáveis políticos pela lei da limitação de mandatos bem podem limpar as mãos à parede.

É verdade que, a curto prazo, PSD, PS, CDS e PCP cantam vitória com esta decisão dos juízes que permite manter candidatos autárquicos que já estavam em plena campanha. Mas a derrota é de todos os políticos e da democracia.

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