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Correio da Manhã

Opinião
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Eduardo Dâmaso

Justiça e segurança

O PSD quer avançar para a unificação dos ministérios da Justiça e Administração Interna, acolhendo-se debaixo do modelo europeu que junta a Justiça e os Assuntos Internos (JAI). Este não será, porém, o critério suficiente. Só por aí, não chega para obter uma verdadeira reforma de dois sectores essenciais ao exercício do poder de Estado e a uma saudável separação de poderes.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 2 de Abril de 2011 às 00:30

O modelo JAI corresponde a uma opção organizativa que é a mais adequada à escala da produção e emanação de legislação e políticas de um espaço político como a União Europeia. É uma estrutura de comando que produz orientações gerais para os ordenamentos internos dos países da UE mas não tem a seu cargo a gestão da administração da Justiça, de forças de segurança, de carreiras policiais, das expectativas directas de uma população. Há uma responsabilidade política mitigada e um escrutínio indirecto. Não responde directamente perante o povo.

Por cá, pode equacionar-se uma cabeça política do tipo JAI para unificar os dois sectores mas é impossível prometer uma efectiva mudança sem antes reformar as duas áreas e definir os meios adequados de que necessitam. Sem isso, qualquer governo só comprará mais dificuldades e a suspeita de querer controlar as secretas, a investigação criminal e os tribunais.

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