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Magalhães e Silva

Justiça I

A Justiça é o mais grave problema do País, não pode quem quer ser governo refugiar-se no bota-abaixo.

Magalhães e Silva 24 de Julho de 2009 às 00:30

AJustiça é o mais grave problema do País. Causou-me, por isso, a maior perplexidade que o PSD, por razões de estratégia, só apresente o seu programa de governo em fins de Agosto. Até lá, curto e grosso, é o bota-abaixo.

Ora na área da Justiça, isto é tanto mais inquietante quanto, no Governo PSD/ /CDS, Aguiar Branco/Paulo Rangel tinham um programa integral – concorde-se ou discorde-se – para a Justiça. Que mereceria reflexão e sem pressas.

Se bem me recordo, desse programa não constava uma medida de grande simplicidade, mas que contribuirá, em medida apreciável, para a celeridade dos processos criminais.

Trata-se de tirar todas as consequências do novo regime de segredo de justiça.

Com ele, mais de 95% dos processos passaram a ser públicos desde o início. Logo, o inquérito está sujeito ao contraditório, com assistente e arguido a conhecerem todo o processo e a tudo poderem requerer.

Terminado o inquérito, bastaria, então, que o juiz verificasse a legalidade da acusação ou do arquivamento, mandando ou não para julgamento – em 95% dos processos acabaria a instrução, que pode durar um, dois, às vezes três, anos!

E não agravaria o défice...

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