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Correio da Manhã

Opinião
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Manuel Catarino

Leis inúteis

Luísa, de 33 anos, era habitualmente espancada pelo companheiro, Edson Nascimento, de quem tinha quatro filhos.

Manuel Catarino 12 de Julho de 2010 às 00:30

O casal residia, por amarga ironia do destino, no Impasse da Sagrada Família – um bairro em Agualva, perto do Cacém, na Linha de Sintra. Edson não tinha ocupação conhecida além de levantar todos os meses o cheque do Rendimento Social de Inserção, enfrascar-se todos os dias e bater na mulher com a frequência que se adivinha – uma lástima. Pelo menos três vezes, que se saiba, Luísa ganhou coragem para apresentar queixa por violência doméstica na esquadra da PSP. A Polícia nada fez – ou, se fez, o Ministério Público de Sintra não ligou. Podiam ter feito alguma coisa – como a lei permite e a decência impõe. Mas a verdade é que deixaram andar. Foram, no mínimo, negligentes.

Se as queixas de Luísa não tivessem sido ignoradas, muito provavelmente ter-se-ia evitado um homicídio à facada e a prisão de Luís, 17 anos, filho de Luísa – um rapazinho com queda para o crime e um fraquinho por facas: já era suspeito de um assalto armado com uma navalha.

Num dia da semana passada, Edson Nascimento voltou a bater em Luísa. Luís avisou-o: "Se voltas a bater na minha mãe, mato-te". Acabou, tragicamente, por cumprir a promessa. Após mais uma agressão, Luís foi chamar dois amigos – que esperaram Edson em casa. Quando ele chegou, um dos rapazes atacou-o com uma pesada barra de ferro – e Luís, como o padrasto ainda se debatia com a vida, foi buscar uma faca. Luísa ainda tentou travar o filho. Em vão. Luís, cego pelo ódio, desferiu no padrasto três facadas pelas costas. Queria mesmo matá-lo.

O homicida fugiu. No outro dia de manhã, a conselho de um tio militar da GNR, entregou--se. O facto de se apresentar voluntariamente, e confessar o crime, até lhe conferia a possibilidade de aguardar o inquérito e o julgamento em liberdade – uma originalidade da lei difícil de entender no caso de crimes graves como o homicídio. Mas o juiz de instrução criminal mandou-o em prisão preventiva.

Esta história, e há tantas como esta, demonstra a ineficácia da prevenção criminal – por parte das polícias e do Ministério Público: nuns casos, por manifesta falta de meios; noutros, por incompetência. Alguém – na esquadra da PSP do Cacém ou nos serviços do Ministério Público do Tribunal de Sintra – não fez o que estava obrigado a fazer. 

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