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Correio da Manhã

Opinião
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Carlos Garcia

Leis vagas e caóticas

Não se pode fazer apenas cócegas ao crime organizado, mas é isso que há muito se faz.

Carlos Garcia 9 de Outubro de 2011 às 01:00

Um combate sério ao crime exige uma mexida radical nas leis penais que temos que são caóticas, vagas, cheias de imprecisões e excepções – para que os poderosos possam escapar à justiça.

Medidas avulsas como a criminalização do enriquecimento ilícito ou o levantamento do sigilo bancário são muito louváveis, porém insuficientes. Leis novas sim mas também é urgente SIMPLIFICAR as que existem: das prescrições ao número de testemunhas, aos variados expedientes dilatórios, passando pela reprodução oral obrigatória de toda a prova em julgamento – janela ampla para a manipulação da prova e transformação dos tribunais em palcos de mentira.

Na investigação criminal é vital um novo paradigma legal 1) em que cada interveniente saiba o que lhe compete fazer 2) transfira do SGSSI para o MP o que é do MP 3) devolva à justiça a gestão da informação criminal 4) hierarquize as polícias com a PJ no topo e 5) reconduza a PSP e a GNR às suas tarefas primárias de prevenção e segurança pública.

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