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Correio da Manhã

Opinião
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25 de Abril de 2009 às 00:30

Quando a principal fonte de riscos e perigos é o interior da própria casa ou o meio da familiar, a lei parece esquecer um direito fundamental da criança: a segurança.

A declaração das Nações Unidas sobre os direitos da criança é clara: "A criança deve crescer amparada pelos pais e sob sua responsabilidade, num ambiente de afecto e de segurança."

O crime de exposição ou abandono é insuficiente, devendo-se criminalizar a mera negligência na guarda, de forma a reconhecer e salvaguardar o direito à segurança das crianças. Acabavam-se as dúvidas quanto ao âmbito de aplicação da norma penal e evitava-se que turistas descontraídos abandonassem o nosso país, sem qualquer consequência, depois de negligenciarem, durante várias noites, a guarda dos seus filhos, passeando-se, agora, livremente, pelos palcos mediáticos.

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