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Francisco Moita Flores

Mais violência

A polícia foi sendo desautorizada lei após lei, decreto após decreto graças a essa terrível miscelânea que confundiu a saudável democratização das forças policiais com a diminuição do seu poder instrumental e interventivo.

Francisco Moita Flores 19 de Dezembro de 2005 às 17:00
O responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança Interna, assim como a PJ, informaram que o ano que agora está a findar se caracterizou pelo aumento dos números da criminalidade violenta, com destaque para os assaltos à mão armada com homicídio, culminando uma escalada de crimes desta natureza ao longo da última década.
Estas notícias surgem no momento em que no Algarve foi assassinado mais um polícia e a própria PSP assinala que é crescente a violência contra os polícias.
Nada disto é estranho para quem acompanha o fenómeno da violência urbana e é indubitável que não é a exibição de novos equipamentos de protecção para as polícias que vai conter este fenómeno. Aliás, só confirma que os responsáveis aceitam esse crescendo.
O problema essencial não é saber se os polícias estão bem equipados (sabemos que não estão) embora o acrescento de melhores condições operacionais pudesse determinar melhor combate ao crime. A verdade é que a escalada de violência que vai atingindo mortalmente polícias é complexo na sua génese e assenta em dois postulados fundamentais.
O primeiro resulta da própria complexidade da vida urbana, do incremento da agressividade, da incapacidade institucional para reagir, em termos preventivos, às acções que acabam em violência e morte. O segundo princípio está imbricado na contínua desconsideração que a acção da polícia tem vindo a merecer como autoridade representante, e instrumento do poder Estado. Durante anos confundiu-se a necessidade de introduzir factores de civilidade nas forças de segurança com a diminuição progressiva da sua capacidade simbólica enquanto emanação da ordem pública. Numa palavra a polícia foi sendo desautorizada lei após lei, decreto após decreto graças a essa terrível miscelânea que confundiu a saudável democratização das forças policiais com a diminuição do seu poder instrumental e interventivo.
Não é, pois, de admirar que os polícias sejam cada vez mais alvos a abater por bandidos de todos os matizes. No quadro das polícias, Portugal não seguiu o preceito assumido pelos regimes democráticos. Com um poder político ancorado a fantasmas vindos dos tempos da ditadura, medroso no que respeita às reformas essenciais, no que respeita à instituição policial, permitiu a desagregação da sua autoridade e aumentou o nível de exposição face aos criminosos que lhe é exigido combater.
É neste quadro que devemos entender o aumento da violência e o crescimento inusitado de polícias assassinados. E se está longe desta reflexão a cultura do autoritarismo e de sociedades policiadas não deixa de ser verdade que enquanto não se desfizerem os nós desta má consciência de uma certa esquerda reaccionária e conservadora em que se fundou o discurso pretensamente democrático, devolvendo o prestígio e a autoridade necessárias à função policial, nem os seus agentes nem os cidadãos em geral poderão acreditar que caminhamos para uma sociedade mais tranquila e menos exposta à violência brutal do delito comum.
O resto é folclore para iludir os desatentos.
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