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Correio da Manhã

Opinião
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Francisco Moita Flores

Maleitas incuráveis

A velha promessa de revisão do Código de Processo Penal, que não foi deste nem daquele partido, mas era já compromisso da Assembleia da República, continua em banho-maria.

Francisco Moita Flores 1 de Maio de 2005 às 17:00
1. Diz a Bíblia que é preciso fé para que um homem se salve. Em Portugal, por mais fé que se implore aos homens ou ao Divino, já nem São Tomé, um pessimista activo que apenas acreditava no que via, pode ser referência de esperança. Eu explico-me: há meia dúzia de anos, o País ficou boquiaberto quando descobriu que o processo-crime originado pela morte de duas crianças no Aquaparque tinha prescrito. Gritaram-se indignações, a Justiça tinha de finalmente entrar nos eixos, não era mais possível que a morte de dois seres humanos ficasse assim no domínio da impunidade. Levantaram-se os céus e a terra. Mas é o drama deste País: grita muito e esquece a seguir. Os governos passaram, impávidos e serenos, já suspirando de alívio pelo fim do barulho do momento. E sobre prescrições pouco ou nada se disse.
Há cerca de cinco anos, um bando de assaltantes à mão armada, depois de vários assaltos violentos, acaba por abater um inspector da Polícia Judiciária no momento em que este e os seus companheiros se preparavam para prendê-los. A comoção foi grande. É sempre duro ver cair um oficial de Justiça que morre ao serviço da causa comum e da tranquilidade dos cidadãos. Passados poucos dias, a PJ conseguia prender os assaltantes e, agora, assassinos. O processo foi investigado, entregue para acusação, esperan-do-se que dela surgisse o julgamento que sancionava a barbaridade do acto cometido. Passaram-se quatro anos e meio. E eis que os presumíveis assassinos saem em liberdade porque o tempo da acusação cessou e, por isso, prescreveu.
Afinal, de nada valeram as indignações a propósito do Aquaparque. O tempo consumiu a memória, a preguiça política enxovalhou a exigência colectiva de um exercício eficaz do sistema judiciário e, outra vez, com a pompa e circunstância de sempre, surgem os mesmos, ninguém sabe porquê, mas são sempre os mesmos, a garantir que este erro grosseiro não vai passar impune, que agora vai ser de vez, que o Estado está aqui para responder pela ordem jurídica. Nem a fé, nem o pessimismo de São Tomé já são instrumento de esperança. Passados estes dias de indignação, tudo irá ficar na mesma, até que daqui a outra meia dúzia de anos a história volte a contar facto semelhante, e torne o mesmo coro de promessas solenes contra o actual (antigo) estado de coisas.
A velha promessa de revisão do Código de Processo Penal, que não foi deste nem daquele partido, mas era já compromisso da Assembleia da República, continua em banho-maria. Tudo aquilo que se discutiu de bizarro nos últimos dez anos, nomeadamente as prescrições, a prisão preventiva, o regime de escutas, a revisão do segredo de Justiça, continua tão igual, tão parado, tão por fazer como no primeiro dia em que foi feita a primeira promessa de revisão.
É interessante que tudo isto se passe na semana que comemora o 25 de Abril. Para que se saiba como foram traídos os sonhos de equidade que há trinta e um anos auguravam uma Pátria mais feliz e mais justa. Mal vai um País, mal vai um Estado quando deixa impune o assassinato de um dos seus cidadãos, sobretudo quando o caso se prende com um oficial de polícia que morreu ao serviço de todos nós. A Polícia Judiciária pelo seu passado de prestígio, pelo que contribuiu para a afirmação de um utópico Estado de Direito, não merecia este insulto.
2. O Governo apresentou na Assembleia da República o pacote de medidas que julga pertinentes para acelerar o ritmo judiciário. Olhando com atenção o principal corpo de medidas percebe-se que podem (des)atulhar as secretarias dos tribunais criminais, mas correm o risco de atulhar ainda mais as secretarias dos tribunais cíveis. Mas também aqui, que já se perdeu a fé, que nos fiquemos com São Tomé. Vamos esperar para ver e crer.
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