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Correio da Manhã

Opinião
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24 de Junho de 2012 às 01:00

Como o anterior, o CR foi escolhido por PSD e PS. Como o anterior, inclina-se para o partido no poder. Missão fulcral? Servir o poder quando este precisa. O então ministro Morais Sarmento, inventor do diabólico modelo do CR, sugeriu a alguém que o criaria para impedir regulação independente.

O CR da ERC é, pois, uma perversão da democracia, dos valores da liberdade de expressão e de uma regulação autêntica do universo comunicacional. Por isso, tenho defendido a extinção da ERC. O relatório do Grupo de Trabalho para o audiovisual (GT), de que fiz parte, defendeu o mesmo em 2011. O relatório foi muito criticado, em especial por quem agora condena a deliberação do caso Relvas-Público.

A directora do ‘Público’ disse que a ERC mostrou a sua inutilidade. Sim, inútil para regular a comunicação, mas mostrou de novo a sua utilidade para o poder do momento. Após a farsa da deliberação, espera-se que os habituais defensores da ERC nos media e nas universidades entendam a sua natureza perversa. Nunca um regulador deveria ser formado por representantes dos partidos de governo. Fico abismado que investigadores universitários defendam, em alternativa, somar-lhes membros dos outros partidos parlamentares. Uma ERC dos partidos? O que tem isso a ver com a regulação do mundo mediático? Como defender um Tribunal Constitucional apartidário e uma ERC partidarizada?

A regulação é necessária. Não há Estado de direito sem regulações várias. O GT propôs transferir-se as funções administrativas da ERC para outros órgãos do Estado, a institucionalização da auto-regulação e o recurso a tribunais para outros casos. Poderia haver legislação para tribunais específicos, obrigados a agir depressa, adequando-se ao ritmo da sociedade mediatizada.

Seria melhor voltar-se ao modelo do Conselho de Imprensa, dos anos 70, ou da Alta Autoridade, que lhe sucedeu. Mas não há solução: PS e PSD dominam o parlamento e só este poderia rever a lei. Os media e os portugueses estão prisioneiros dum arranjo do centrão. Resta a opinião pública e a permanente denúncia desta farsa político--partidária que nos custa milhões de euros.


A VER VAMOS

A AUDIMETRIA ESTÁ A TORNAR-SE UM CASO DE POLÍCIA

O Relatório Preliminar da auditoria da PwC à audimetria, que já li, arrasa a CAEM e a empresa contratada, a GfK: "Não expressamos qualquer segurança sobre o sistema de medição de audiências de televisão." Retiro o receio que aqui deixei: a PwC fez um bom trabalho. A auditoria prova que o caderno de encargos e os procedimentos obrigatórios não foram nem são respeitados em itens essenciais. A desastrosa audimetria cai sobre todos: os canais, mal medidos; os espectadores, pois a programação é ajustada a êxitos duvidosos; os pequenos anunciantes, que pagarão preços mais altos por anúncios; jornais e rádios, que vêem fugir-lhes o pouco investimento em tempo de crise. Aguardemos pelo relatório final no fim do mês.

JÁ AGORA

VIRA O DISCO E TOCA O MESMO

O cinema imitou o folhetim e agora a TV imita o cinema: faz remakes e sequelas de êxitos anteriores. ‘Dancin’ Days’ e ‘O Astro’, sucessos da TV Globo na era dourada da TV generalista, regressam em novas versões. Pretende-se repetir grandes e porventura merecidas audiências de programas populares. Mas o regresso ao local do êxito é também sinal do receio de arriscar o novo.

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