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Correio da Manhã

Opinião
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3 de Julho de 2010 às 00:30

O que leva os deputados a encostar ao fim dos trabalhos parlamentares a aprovação das leis, dando a impressão de legislar por atacado.

Se olharmos para trás, leis com maus resultados, de que é exemplo paradigmático a reforma de 2007 do CPP, teremos de concluir que não é a maturação e ponderação de boa soluções. Também não pode ser a necessidade de apresentarem resultados estatísticos, sabido que os deputados não ganham pelo número de leis que aprovam… caso contrário a qualidade ainda diminuiria mais. Não consigo perceber.

Mas mais incompreensível é aprovarem essas leis para entrarem em vigor no dia seguinte à sua publicação, ou num curto prazo, sem atenção nem consideração aos cidadãos a quem as leis se dirigem nem aos práticos do direito, que precisam de as estudar para poder desempenhar correctamente as suas funções.

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