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Correio da Manhã

Opinião
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Eduardo Dâmaso

Mesquita Machado

A presidência da Câmara de Braga contesta a divulgação dos resultados de uma investigação judicial. Este inquérito, que foi arquivado por falta de provas da prática de crimes, teve como alvos o presidente da Câmara, Mesquita Machado, vereadores, directores de serviços e construtores civis.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 17 de Fevereiro de 2009 às 00:30

 A falta de provas está apenas relacionada com o facto de tudo o que foi apurado sobre o património das pessoas investigadas, inexplicável pelas declarações de rendimentos apresentadas, não ser possível de relacionar em concreto com muitas das decisões tomadas. Isto, como acontece em dezenas de processos, inviabilizou o encaixe dos factos na tipificação de crimes como o tráfico de influências e a corrupção mas não apaga tudo como se fosse um mata-borrão colocado sobre o interesse público. Como em Portugal não está criminalizado o enriquecimento ilícito nem o abuso urbanístico, tudo sempre estará bem para autarcas que produzem o milagre da multiplicação do solo edificável. O CM, porém, entende que o escrutínio público não se esgota no resultado do escrutínio judicial e, por isso, requereu ao tribunal a consulta do processo, que foi devidamente autorizada. Tudo o que o CM tem vindo a divulgar são factos que constam dos autos e nada mais do que isso. Se são incómodos para Mesquita Machado e amigos, isso é um problema deles.

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