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Correio da Manhã

Opinião
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8 de Fevereiro de 2004 às 00:00
Em tempo útil, o sector avícola, pela mão da FEPASA - Federação Portuguesa das Associações Avícolas alertou a Direcção-geral do Ambiente para a necessidade de existir alguma flexibilização relativamente aos prazos das actividades avícolas já existentes, que teriam agora de se adaptar a um novo enquadramento legal, que não contestam e que até ajudaram a implementar.
Dessa forma, não estava, nem esteve nunca em causa o incumprimento da lei, mas apenas um pedido de compreensão às entidades estatais responsáveis pelo Ambiente para algumas dificuldades que se previam vir a encontrar no terreno, junto de actividades tradicionalmente não poluentes, o que implicaria a realização de um trabalho de sensibilização para as novas premissas em matéria de protecção do ambiente.
Perplexidade é pois a palavra certa para descrever o estado de espírito dos avicultores que se inscreveram, voluntariamente, no novo programa e que estão agora a ser alvo de multas porque o fizeram fora de prazo, mesmo depois de terem alertado as entidade oficiais para as dificuldades. O pior e mais intrigante é o facto de as empresas que não fizeram parte do Grupo de Trabalho para a Preparação das Melhores Técnicas Disponíveis nesta área, que não participaram na preparação da legislação e que nem se inscreveram ainda, não terem sido alvo de qualquer inspecção, de notificação ou mesmo de uma multa.
Depois de terem colaborado de boa-fé com o Estado as mesmas empresas que deram início aos seus programas de protecção do ambiente são prejudicadas por o terem feito. Simplesmente porque estão dispostas a cumprir a lei. É esta a colaboração que presta o Ministério do Ambiente.
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