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Fernanda Palma

Morte em Lampedusa

Não tem sentido considerar criminosos imigrantes que tentam escapar à fome e à violência.

Fernanda Palma 13 de Outubro de 2013 às 01:00

Situada no Mediterrâneo, a meio caminho entre a Sicília, a Tunísia e a Líbia, a ilha italiana de Lampedusa transformou-se, nos últimos anos, de destino turístico privilegiado em palco de uma tragédia humanitária. Milhares de refugiados vindos do norte de África, exaustos de guerra e de miséria, tentam atingir a ilha, amontoados em barcos, em condições infra-humanas.

O episódio recente de maior gravidade, que já teve uma réplica há dois dias, provocou cerca de 360 mortos, incluindo homens, mulheres e crianças. A maioria era originária da Eritreia e da Somália. O capitão do navio acendeu uma fogueira para pedir auxílio e provocou o naufrágio. Seguiram-se os habituais votos de pesar das autoridades europeias e italianas.

Uma voz fez-se ouvir acima das restantes. Francisco, o novo Papa, falou de lágrimas e de vergonha, denunciando a indiferença em relação aos que fogem da escravatura e da fome em busca da liberdade e encontram a morte. Em entrevista publicada dias antes, o Papa advertira a Igreja de que não pode estar obcecada com o aborto, a homossexualidade e a contraceção.

Para a lei italiana, o que se passou pode ser resumido com cruel frieza. Os mortos tentaram cometer o crime de imigração clandestina. A morte, causa óbvia de extinção da responsabilidade penal, dispensou-os das penas correspondentes: multa e expulsão. As crianças, enterradas em urnas brancas ornadas com ursos de pelúcia, beneficiariam sempre da inimputabilidade.

Ora, não tem nenhum sentido considerar criminosos estes imigrantes (ou refugiados) que tentam escapar à fome e à violência. Na realidade, eles são vítimas de tratamentos cruéis e desumanos, às mãos de traficantes de pessoas que se dedicam à exploração sexual ou laboral ou de indivíduos que prosperam graças à imigração ilegal. Tal como a lei portuguesa prevê, só estes criminosos, e não os imigrantes, merecem punição.

Os Estados europeus têm toda a legitimidade para adotar políticas de imigração. Num espaço sem fronteiras, que engloba hoje 26 países, é indispensável que essas políticas sejam solidárias e convergentes. No entanto, também é necessário que tais políticas sejam humanistas, pondo em primeiro lugar a vida humana, em nome do nosso legado civilizacional. O Código Penal português prevê, no artigo 200º, um crime de "omissão de auxílio", que é praticado por quem não ajude outra pessoa em caso de grave necessidade (causada por desastre, acidente ou calamidade). Um Estado não pode impor deveres que ele próprio ignora. Em caso de necessidade, deve preservar a vida dos imigrantes e não enxotá-los a todo o custo.

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