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Correio da Manhã

Opinião
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2 de Outubro de 2003 às 00:00
Já passaram muitos anos desde que foi instituída a convencionada "autonomia universitária".
Essa autonomia visava fazer com que as universidades assumissem crescentes competências de gestão, repartindo, com o Estado, as obrigações de financiamento inerentes aos serviços prestados.
Lamentavelmente, os resultados foram os opostos dos que se pretendiam atingir. Autonomia passou a significar transferências orçamentais permanentes e seguras, sem que, em contrapartida, os dirigentes universitários passassem a responder pelos resultados obtidos.
Nunca ninguém assistiu ao Conselho de Reitores reivindicar o direito e a responsabilidade de seleccionar os seus alunos.
Nunca se viu esse fórum apresentar programas que apontassem para a progressiva auto-sustentabilidade económica e financeira das suas escolas.
Nunca foram conhecidos o elenco dos serviços prestados às empresas e os recursos que dessa forma arrecadaram.
Nunca foi pública a correlação entre o estatuto dessas instituições e as suas produtividades em termos de resultados de investigação e de contribuição para a evolução tecnológica nacional.
Nunca foram julgadas pela qualidade do seu ensino e pelo comportamento, a jusante, dos seus formandos.
Entretanto, perante tanta letargia, o Governo decidiu, e bem, transferir para as universidades novos mecanismos de decisão. Um deles, óbvio, passou a ser o de definir, dentro de limites balizados pelo Estado, o valor das propinas a aplicar por cada universidade.
Esta medida, banal e praticada um pouco por todo o mundo, teve o condão de mostrar quão caducas e irreformáveis estão a maioria das escolas superiores públicas. Com pavor da reacção de minorias activas que manipulam os seus alunos, refugiaram-se numa atitude corporativa que só as desprestigia: decidiram, pasme-se, quase por unanimidade, aplicar a propina mínima.
Perante a possibilidade de condicionarem uma parte substancial das suas receitas ao planeamento do co-financiamento de novos investimentos, abdicaram.
Face à possibilidade de ganharem folga financeira para relançarem projectos de investigação, renderam--se.
Com a possibilidade de darem um safanão num Estado Providência, injusto e ridiculamente magnânimo, desertaram.
Está provado que não é com a maioria destes interlocutores e com a actual estrutura organizativa que se pode reformar a Universidade Portuguesa.
O Governo não deve hesitar, mas antes avançar com reformas inadiáveis.
As universidades, a quem não deve ser negada autonomia em áreas tão importantes quanto o são as que definem as suas opções curriculares e pedagógicas, não podem continuar em roda livre.
Como qualquer outra instituição que consome milhões de euros dos contribuintes deve ser comandada, fiscalizada e avaliada de acordo com o interesse público.
Quem as administra deve ter o perfil adequado e responder perante o Estado e não perante um qualquer corpo eleitoral. A situação actual, em que quem "manda" é eleito, entre outros, por alunos, professores, é tão absurda quanto seria as nossas empresas ainda serem geridas por comissões sindicais eleitas pelos trabalhadores. É extraordinário verificar que os desvarios revolucionários hibernaram onde menos seria de esperar!
Meu caro Pedro Lynce. Líderes nomeados pelo Estado, profissionalização progressiva dos docentes, ponto final na escandalosa acumulação de múltiplas funções, avaliação permanente dos resultados de gestão, julgamento quotidiano dos resultados obtidos na formação dos nossos jovens, estão entre as muitas decisões que o País aplaudirá. Aplaudirão centenas de docentes dedicados. Aplaudirão milhares de pais que, pertencendo a estratos sócio-economicamente carentes, ou não têm meios para ter os seus filhos nas universidades, ou conseguem-no à custa de muitos sacrifícios. Aplaudirão outros desfavorecidos que pagam propinas elevadíssimas em muitas das escolas privadas existentes.
Tal como escrevi há uma semana, se as elites se demitem, haja a coragem de as recriar.
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