Barra Cofina

Correio da Manhã

Opinião
4
8 de Março de 2012 às 01:00

O juiz não pode nem deve, sob pena de violar princípios sagrados assentes na matriz de qualquer processo penal civilizado, formar a sua convicção de condenação ou de absolvição, antes das provas produzidas em audiência de julgamento. Se formar a sua convicção com base no sentimento de vingança da vítima, ou se for a reboque da opinião pública ou da comunicação social, presta um mau serviço como juiz, que não tem noção do seu papel nem dos limites da função. Este juiz deve ser banido do sistema porque é perigoso para o cidadão. O terrível drama da vítima ou dos seus familiares nunca pode ser compensado por uma condenação forçada que viole estas regras processuais de apreciação da prova, por uma condenação que navegue nas ondas da prova feita na praça pública e não da prova produzida em julgamento. O drama da vítima ou dos seus familiares não pode exigir, por muito que lhes custe, que o tribunal abandone estas regras e princípios elementares de justiça. Compreender o drama dos familiares da vítima não é surfar na onda da ocasião ou do momento. É ser rigoroso e muito objectivo na livre apreciação da prova produzida em julgamento.

Só há dois caminhos: a prova é suficiente e bastante e dá para condenar; ou é insuficiente, confusa, contraditória e duvidosa e só pode conduzir à absolvição. Absolver pode não significar inocentar. Absolver pode querer dizer que determinado indivíduo não praticou, efectivamente, o crime, mas também pode significar que não se fez prova bastante de que, realmente, aquele indivíduo praticou o crime. E na dúvida, o único caminho é a absolvição, com base no princípio in dubio pro reo. Absolver na dúvida um potencial criminoso também dói ao juiz, que é de carne e osso e tem sentimentos, mas não pode nem deve subverter as boas regras processuais apontadas. Sei que as pessoas não compreendem, mas é assim. Para a livre convicção do juiz entra aquilo a que se chama a ressonância da convicção. A ressonância da convicção na prova testemunhal, são o sinais, os olhares, as hesitações, a gaguez, a mudança de cor, as alterações de depoimentos e outros elementos que resultem da imediação e da oralidade. E uma investigação criminal tardia, que ande aos soluços, que permita perder vestígios, também não ajuda. O juiz não pode nem deve inventar provas nem ir para além daquilo que se passa em julgamento. Esta é a realidade doa a quem doer.

Ver comentários