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Correio da Manhã

Opinião
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Francisco Moita Flores

O artigo 346.º

O julgamento teve um sobressalto. Alguns dos advogados vieram a requerer a inconstitucionalidade dos princípios inscritos no art.º 346 do Código Processo Penal por considerarem que violam direitos de defesa consagrados constitucionalmente.

Francisco Moita Flores 16 de Março de 2005 às 00:00
Não sou jurista, portanto não tenho competência para discutir o caso. Mas, pelos vistos, o próprio tribunal também suspendeu o interrogatório de Catalina Pestana. O que, pelo menos, significa que vê alguma pertinência na discussão jurídica do caso. Na prática, e numa linguagem mais comezinha, o que é que está em causa? O julgamento está a decorrer da seguinte forma: nenhum advogado pode fazer perguntas directas às testemunhas. Volta-se para a juiz-presidente e diz: quero saber se fulano fez isto no dia tal. A juiz dirige-se à testemunha e pergunta: o senhor/a fez isto no dia tal?.
Ora é esta metodologia que está em causa no requerimento de inconstitucionalidade que agora surgiu. Arguindo os advogados que esta mediação retira espontaneidade às respostas das testemunhas, permitindo à testemunha ter tempo para elaborar respostas que o interrogatório directo não permitiria.
Isto apenas pode significar uma coisa: é rara, ou quase nula, a prova material existente no processo. São os depoimentos e a forma como são contraditados, ou infirmados, a única via para demonstrar a existência de nexos de causalidade, ou não, entre vítimas e agressores, no que respeita às práticas de que são acusados uns, e de que se queixam outros. Vamos ver o que resulta desta discussão que pode chegar ao Tribunal Constitucional. Porém, este imbróglio levanta um velho problema que os tribunais portugueses desprezaram sempre : a exigência de processos com quantidade abundante de prova material. É uma discussão com mais de um século. Uma discussão que insurgiu pensadores e cientistas contra o processo inquisitorial. Voltaire, Zola, Alexandre Dumas, Bertillon, Locard, Azevedo Neves, Miguel Bombarda são nomes de uma imensa galeria que denunciou a subjectividade do testemunho e investiu conhecimento na construção da prova material (aquela que escapa à capacidade de manipulação quer da acusação quer da defesa).
A tradição portuguesa fugiu a este esforço científico. A prova testemunhal continua a ter carta de alforria, o que quer dizer que, cem anos depois, o Tribunal Constitucional pode enfim discutir aquilo que há muito os grandes pensadores da investigação criminal já fizeram. Sempre mais vale tarde do que nunca.
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