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Correio da Manhã

Opinião
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Francisco Moita Flores

O CHULO E A JUSTIÇA

Ninguém ganha com esta derrota do Ministério Público. Nem os arguidos nem as vítimas.

Francisco Moita Flores 28 de Setembro de 2003 às 00:00
1.Quinta-feira. Reportagem da TVI nos Anjos à entrada do Intendente. Fala-se da multiplicação de toxicodependentes e de assaltos naquela zona da cidade. Uma moradora lamenta-se da situação. Depois outra e mais outra. Finalmente chega a mais aflita e dá a explicação criminológica. Que a zona está cheia de seringas e ladrões porque já não há respeito. Dantes era uma zona sossegada porque os chulos que vigiavam as prostitutas do Intendente se juntavam por ali e não permitiam aquelas poucas-vergonhas. Mas agora já nem chulos havia.
Ficou o lamento e dei comigo a pensar que quando chega a aflição os mais desvalidos já nem pedem um polícia. Apenas um chulo. É capaz de ser pecado mas, enfim, há pecados maiores pelo que voltem chulos que estão perdoados!
2. O processo FP-25 está definitivamente arquivado. Acabou-se a sede de reparação judiciária por extinção de prazos. Para aqueles que têm a memória curta nunca houve em Portugal processo igual. Dezoito mortos. Um deles amigo pessoal. O Militão, baleado à queima-roupa quando perseguia dois bandidos. Dezenas e dezenas de assaltos à mão armada, fogos postos e tudo mais que vinha à rede. Dezenas de polícias dando-lhes caça. Na minha brigada, entre outros, estava a investigação do assalto à Tabaqueira. Dias e dias, noites e noites de inferno. A polícia cumpriu a sua obrigação. Prendeu-os e apresentou-os aos tribunais. Os tribunais não cumpriram a sua obrigação. Permitiram que o processo prescrevesse. Moral da história: ninguém ganha com esta derrota inqualificável do Ministério Público. Nem os arguidos nem as vítimas. Ficou a justiça por fazer. Mal vai um país que perante um processo de tal grandeza fica a meio caminho do seu final mais nobre - consumar julgamentos em definitivo. Condenar culpados e absolver inocentes. Um dia se fará a história deste processo. Então saber-se-á que não há inocentes nesta prescrição.
3. Recordo as FP-25 e o mar de sangue e violência e chega-me sem saber porquê à memória a azáfama que alguns dos actores principais do processo da pedofilia têm no que respeita ao histerismo da segurança. São encapuzados para fazer prisões, são edifícios à prova de bala para fazer diligências, são seguranças para este, para aquele, para o outro, para além dos muitos que reclamam a pedir segurança, são testemunhas que se diz, embora desconfie que não seja o que se diz, fechadas a sete chaves por causa da segurança. Nunca vi um cio securitário tão desproporcionado quando recordamos os actores do processo das FP-25. O juiz, o procurador, vá que não vá. Mas este circo?! A quem viveu aqueles tempos de morte e ódio a tanta preocupação securitária de agora, num caso onde não se conhece uma reles pistola, mais parece que estamos no meio de uma grande mariquice.
4. O putativo pedófilo de Albergaria-a-Velha, preso há dez meses por abuso sexual de duas menores, foi posto em liberdade no decurso do seu julgamento. Quem acusa, esqueceu-se que se tratava de um crime semi público que carece de participação. O homem na rua e à vontade para abusar do que lhe apetecer. A culpa não é de quem o libertou mas de quem o prendeu esquecido da lei. Moral da história: O sistema judiciário não pode ser um açougue para realizar vinganças mas um produtor de justiça. Quem não percebe isto merece pagar a indemnização que o homem seguramente vai pedir. Ainda por cima gozando com a nossa cara.
5. A comemoração dos 170 anos do Supremo teve uma celebração simbólica. O juiz presidente da Relação acometeu furioso contra a reportagem da SIC e para além de uns empurrões ameaçou que em virtude de não querer ser filmado partia 'aquela merda toda' (sic). Está certo. Não conheço melhor palavra para qualificar o sítio a que chegámos.
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