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Correio da Manhã

Opinião
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26 de Junho de 2003 às 00:29
Está a chegar ao fim mais uma sessão legislativa, a primeira que o actual Governo liderou de forma integral. Com o discurso do Estado da Nação à porta, é tempo de fazer um balanço. Para qualquer observador independente, que se paute por critérios de seriedade intelectual, o exame sobre este período governativo tem que ser globalmente positivo.
A nota mais alta vai para a Política Externa. Há muitos anos que Portugal não tinha, neste sector, qualquer estratégia política. Actualmente, o nosso País soube reassumir a sua vocação universalista, consciente da sua dimensão mas também da sua história. Portugal assume-se como um interlocutor descomplexado e credível dos grandes do mundo.
Concorde-se ou discorde-se das opções, a diplomacia portuguesa foi activa e marcou presença no conflito iraquiano. Co-liderando um movimento dos "pequenos estados", Portugal tem marcado a agenda das reformas institucionais europeias. E, no meio deste desempenho, ainda tem sobrado tempo para relançar uma presença mais forte na América Latina e para tentar dar um novo alento à Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa.
Fruto desta dinâmica, não é de estranhar que o recém empossado ministro dos Negócios Estrangeiros da China tenha incluído Lisboa numa visita à Europa. E esta primeira visita só contemplará mais uma capital europeia!
A confirmação das reformas do sistema de segurança social e as alterações à legislação laboral, apesar de mais tímidas em comparação com outras que já avançaram ou estão em fase de concretização em muitos países europeus, constituíram também passos no sentido certo.
As mudanças nas políticas de Saúde - nomeadamente através da introdução dos "genéricos", no regime institucional de gestão hospitalar e no financiamento do sistema de saúde - e de Educação, merecem referência igualmente elogiosa. Apesar de, também nestes casos, se ter podido aproveitar a inércia criada para se avançar um pouco mais.
Finalmente, a anunciada reforma da Administração Pública, principalmente na vertente da gestão dos recursos humanos, é porventura a mais importante, do ponto de vista estrutural. O fim das promoções automáticas, a introdução de critérios objectivos de avaliação do mérito e a concretização do regime de contrato individual de trabalho são notícias animadoras e inadiáveis.
É óbvio que, ao longo deste ano, o Governo errou várias vezes, foi omisso em muitas áreas e continua a ter problemas de coordenação política e de falta de eficácia na transmissão das suas ideias. Contudo, não fora o "talibanismo" reinante no Ministério das Finanças, o Governo teria merecido passar de ano (quase) com distinção, sem necessidade de prova oral.
O único receio que deve condicionar o primeiro-ministro é o de ter em conta que, apesar de todo este louvável e meritório esforço, a prova de Matemática é, e será sempre, eliminatória. Há que estudar e, se possível, mudar quanto antes de "manual". Há por aí outros "textos" mais mobilizadores, mais exequíveis e mais adaptados aos difíceis problemas que teremos de enfrentar.
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