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Correio da Manhã

Opinião
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Piloto morre em corrida de motos no Estoril

Armando Esteves Pereira

O ministro não é Pin(h)óquio

A esperança de Pinho contrasta com as dificuldades exigidas pelo rigor orçamental de Teixeira dos Santos.

Armando Esteves Pereira(armandoestevespereira@cmjornal.pt) 15 de Outubro de 2006 às 00:00
Se a retoma chegasse por decreto, Portugal seria um exemplo de prosperidade. Manuel Pinho percebeu o excesso de linguagem quando anunciou sexta-feira em Aveiro que a “crise acabou”. No dia seguinte emendou o comentário e disse à TSF que isso não se decreta. Explicou que queria apenas deixar uma palavra de esperança.
Pinho é um ilustre economista, mas outro governante, o então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, ficou há cerca de dois anos famoso pelo mesmo anúncio, e como se viu a previsão voluntariosa ficou muito longe de se concretizar. Como avisa Pinho, esse decreto é “algo infantil” de quem “não percebe nada de economia”. Compreende-se que o ministro até tenha algumas razões para anunciar boas notícias, todos os indicadores dizem que a depressão da actividade económica já bateu no fundo e os sinais de recuperação existem. As exportações estão em alta e se o barómetro mais fiável fosse a Bolsa estaríamos mesmo numa aceleração fantástica. Basta ver a a corrida dos pequenos subscritores à OPV da Galp.
O problema é que a recuperação da economia real é muito ténue e enquanto não houver crescimentos superiores a 2,5% ou 3%, não há retoma a sério. Por outro lado, o necessário controlo orçamental vai também obrigar milhares de famílias a apertar o cinto. Com a emenda de sábado, o ministro evitou que quando mais fábricas fecharem as portas e outras se deslocalizarem para Leste, quando mais famílias não tiverem condições para honrar os compromissos bancários por causa da subida dos juros e quando as empresas que trabalham para as câmaras e para o Estado sofrerem com os draconianos cortes orçamentais, os portugueses se lembrem das suas declarações optimistas e façam um trocadilho fácil com o seu nome, recordando-o como Manuel Pin(h)óquio.
REGRAS NAS CÂMARAS
Quinta-feira dezenas de autocarros esperavam, junto à Avenida 24 de Julho, em Lisboa, os manifestantes que se deslocaram à capital para mais uma acção de protesto contra a s medidas do Governo. Entre os veículos de empresas de transportes fretados pelos sindicatos encontravam-se camionetas de câmaras municipais, que, presumivelmente as cederam para que os seus próprios trabalhadores viessem protestar a Lisboa.
A cena faz lembrar um quadro digno da antiga revista do Parque Mayer, com a câmara patroa a financiar os protestos dos empregados. Até por isso é urgente uma Lei de Finanças Locais que responsabilize os municípios. Se as autarquias dependessem de receitas próprias para pagar aos empregados, já não financiavam protestos laborais dos seus funcionários.
A nova lei, que tem como autor moral o secretário de Estado Eduardo Cabrita, vai no bom sentido de obrigar a uma maior disciplina das municípios, mas no futuro também colocará em risco a viabilidade de concelhos pobres com pouca população. Há muitas câmaras do Interior que têm receitas próprias que não passam dos 30 euros ‘per capita’, que contrasta com valores de 300 e 400 euros das mais ricas. E, apesar das boas intenções do modelo tipo Robin dos Bosques, previsto no Fundo de Coesão Municipal, em que as autarquias mais ricas financiam a maioria dos municípios mais pobres, algumas câmaras não vão sobreviver. A fusão entre concelhos, que ainda agora são rivais, será uma inevitabilidade, provocada pelo êxodo populacional do Interior para as grandes áreas metropolitanas.
Fim da pensão automática. Quando foi criada a pensão de sobrevivência para os viúvos havia uma razão. A maior parte das mulheres eram donas de casa e não tinham contribuição. A atribuição automática da pensão de viuvez vai desaparecer e, de facto, não há justificação moral para ser mantida. Só se justifica quando os rendimentos do viúvo são muito inferiores aos do cônjuge que faleceu.
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