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Magalhães e Silva

O novo Código de Processo Civil

Sem se alterarem as relações nos tribunais, o CPC será mais arma de arremesso que de reforma.

Magalhães e Silva 29 de Setembro de 2013 às 01:00

A reforma do Código de Processo Civil tem, seguramente, mais haver do que deve; mas não se trata de um novo código, em rutura com o anterior, como pretende o Governo e não só. Não é; e mantém a mesma matriz que sofreu dezenas de alterações, entre 1939 e a atualidade, tantas vezes sob os clarins de que se tratava de um novo código.

Certo é que o alargamento dos poderes conferidos ao Juiz para que adote mecanismos de simplificação e agilização processual e a causa seja assim julgada em tempo razoável vai exigir sólida formação jurídica de advogados e magistrados e uma preocupação de transparência e sentido de cooperação, que não se compadecem nem com a pesporrência com que alguns juízes tratam advogados, nem com a animosidade com que os advogados olham muitos deles.

Agora que a OA vai ter novo bastonário, é tempo de o Conselho Superior da Magistratura, a Associação Sindical dos Juízes
e a OA trabalharem para o restabelecimento de relações de confiança e respeito entre Juízes e advogados.

É que Marinho Pinto não tem razão, mas tem razões.

Código de Processo Civil reforma
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