Barra Cofina

Correio da Manhã

Opinião
5
25 de Agosto de 2004 às 00:29
Adoptando a máxima “para grandes males, grandes remédios”, o Governo propôs um pacto de regime para a Justiça.
Há quem veja na iniciativa, a única porta de saída para a chamada crise da Justiça. Há também quem se incomode com qualquer aproximação ou consenso, pela previsível cedência de posições que tal diálogo normalmente implica.
Uma coisa ninguém nega – problemas permanentes na Justiça (desde o acesso ao sistema, até à morosidade dos processos) acabam por afectar a confiança dos cidadãos e das empresas, prejudicando o país, social e economicamente.
Não se trata apenas das queixas de quem lida directamente com o sistema judicial: mais grave é generalizar-se um ambiente de desconfiança metódica perante tudo o que é investigado, apurado e decidido pelas autoridades policiais e judiciais.
O descrédito da Justiça representa, simultaneamente, o descrédito do Estado, incapaz de fazer valer o Estado de Direito. Não se trata de uma crise conjuntural, provocada por esta ou por aquela medida, nem se reduz a qualquer governo em concreto. Pelo contrário. As doenças da Justiça não são de hoje, mas de ontem e não podem deixar indiferentes todos aqueles que governam ou aspiram a governar.
Por isso, é compreensível a proposta de um acordo alargado que garanta à Justiça aquilo que também falta à Educação ou à Saúde – estabilidade e persistência nas reformas que vierem a ser decididas.
Em todo o caso, não haverá nunca capacidade de investimento para dar resposta a todas as necessidades de investimento na Justiça ou em qualquer outro sector. Essa contingência, conhecida de todos, não deve funcionar como pretexto para, afinal, nada se poder fazer.
Por outro lado, um acordo de regime deve ser o mais alargado e participado possível, evitando a acusação e a conclusão de que em vez de um grande consenso nacional, tivemos apenas (mais) um tratado de Tordesilhas, destinado a regular a esfera de influência dos principais partidos políticos, no sistema da Justiça.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)