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Correio da Manhã

Opinião
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Eduardo Dâmaso

O problema da "melhoria incontestável"

O PSD apresentou ontem o seu projecto de revisão constitucional e ficou mais claro o erro político tremendo que foi a gestão deste dossiê ao longo do Verão. Depois de ter deixado criar a ideia de que queria utilizar a Constituição para flexibilizar o mercado de trabalho, o PSD apresenta um projecto em que quase ultrapassa a actual lei pela esquerda.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 15 de Setembro de 2010 às 00:30

Do conceito jurídico muito indeterminado que é a ‘razão atendível’ para despedir, o PSD vê-se obrigado a evoluir para a "razão legalmente atendível" e, pasme-se, remete para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Este documento é claro: "Todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos sem justa causa".

O PSD demorou três meses a chegar ao óbvio: não precisava mexer na Constituição para flexibilizar o mercado de trabalho, bastava-lhe rever as leis laborais, sobretudo se tivesse maioria absoluta, em sede de concertação social. Tinha evitado uma polémica que comportou elevados custos de popularidade do partido e do seu líder e que, mesmo depois da apresentação do projecto, ameaça não dissipar-se. A discussão em torno das diferenças entre ‘razão atendível’ e ‘razão legalmente atendível’ pode tornar-se uma verdadeira sarna para Pedro Passos Coelho. Desde logo porque, citando Cavaco Silva e a doutrina vigente no Palácio de Belém em matéria de revisão constitucional, não é nada claro que as propostas do PSD representem ou sejam percepcionadas na opinião pública como uma "melhoria incontestável".

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