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Correio da Manhã

Opinião
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Eduardo Dâmaso

O que vale o ‘caso Preto’?

António Preto, candidato a deputado nas listas do PSD, vai ser julgado um mês depois das eleições pelos crimes de falsificação e fraude fiscal. Para lá de arguido, é acusado pelo Ministério Público e pronunciado por um magistrado judicial. Vai ser, portanto, julgado em tribunal de primeira instância.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 11 de Agosto de 2009 às 00:30

Todavia, pela doutrina agora dominante no PSD e em quase todos os outros partidos, isso não chega para extrair responsabilidades políticas. Já quase todos os partidos aderiram à tese de que a presunção de inocência é um valor absoluto para os titulares de cargos políticos. Ora, como em Portugal as sentenças só transitam em julgado depois de um penoso e eterno caminho de recursos e contra-recursos, está visto o que querem: que nenhum dirigente político se veja ‘constrangido’ a ter de abdicar por sobre ele recaírem fortes suspeitas da prática de um crime.

Sejamos claros: a identificação entre ‘inocência política’ e inocência penal é um puro expediente para matar casos incómodos. E a mensagem inaceitável que estão a dar à sociedade é a de que os responsáveis políticos podem desempenhar o seu cargo como queiram desde que as suas condutas não conduzam à punição com trânsito em julgado. Não poderiam ter encontrado mais grosseira evidência do pântano em que vivemos do que esta agora corporizada no ‘caso Preto’.

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