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Correio da Manhã

Opinião
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Carlos Garcia

O reforço da PJ

A Srª Ministra da Justiça esteve no VII Congresso da ASFIC/PJ.

Carlos Garcia 21 de Abril de 2013 às 01:00

Num discurso muito motivador, reiterou o reforço da autonomia, independência e competências da PJ, salientando o prestígio internacional e o crédito que a sociedade lhe confere. Além do risco, não se esqueceu de sublinhar a determinação e empenho que dedicamos ao nosso trabalho.

Ideias muito claras! Já deveriam ter sido suficientes para calar o ruído provocado pelos discursos de poupança miraculosa dos adeptos dos modelos integralistas.

O VII Congresso apontou e sufragou quais os caminhos para esse reforço: debater um novo enquadramento orgânico que promova e reforce a aproximação ao Ministério Público; repensar o modelo de investigação criminal, debatendo seriamente a eliminação de disfuncionalidades pela reconcentração da investigação criminal na PJ; eliminar os fatores de maior perturbação do equilíbrio e estabilidade interna, designadamente, a concretização de um estatuto profissional adequado, a abertura de concursos para cargos de chefia e, por fim, a solução da velha, muito velha questão da revisão do pagamento das prevenções/piquetes.

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