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Correio da Manhã

Opinião
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Francisco Moita Flores

O SEGREDO DE JUSTIÇA (2)

(...) Este caminho favorece tudo o que é porcaria. Este segredo de justiça (...) é motivo de espectáculo

Francisco Moita Flores 11 de Maio de 2003 às 00:00
Quando há algumas semanas atrás me insurgi nas páginas deste jornal contra o actual instituto do segredo de justiça a propósito do caso da Casa Pia, não faltaram vozes dissonantes, umas com argumentação crítica legítima, outras movidas pela má-fé e até procurando colar-me à pele intenções que não eram as minhas, a barafustar que quem defendia o fim do actual regime era directa, ou indirectamente, um aliado dos poderosos. Reagi mal e escrevi que até hoje tinha sido este instituto - tal como existe - o principal aliado dos poderosos e não a minha pobre criatura.
A evidência está aí. Agora com uma figura verdadeiramente poderosa – a presidente da câmara de Felgueiras. A mesma que afrontou o falecido e honrado Barros Moura quando se recusou a participar no carnaval em que se transformara a gestão daquela autarquia enquanto presidente da Assembleia Municipal, a mesma que teve a caução sistemática do seu chefe de partido mais directo, Narciso Miranda, e numa segunda fase do próprio António Guterres que lhe confirmou a candidatura mediante não sei que compromisso de uma certa maneira de entender a honradez. Barros Moura foi castigado por ser sério. Perdeu capacidade política e a morte precipitada não lhe permitiu ver que mais vale um democrata íntegro do que as mil negociatas de influências que se realizam para não perder ou ganhar eleições.
Desgraçadamente são poucos aqueles que conhecem que há valores ético-morais e de alteridade que imanam da própria condição de democrata e onde vitórias e derrotas têm um papel secundário.
Agora a senhora fugiu. E fugiu graças à violação do segredo de justiça. À incapacidade de guardar o silêncio que, como é óbvio neste tempo de refrega informativa e de audiências, foi furado e criou as condições para que a dama fugisse.
Não se venha agora com o velho expediente já usado mil vezes, culpar a PJ. Não foi a PJ que negligenciou. Foi a violação do segredo de justiça que permitiu que esta vergonha acontecesse. E mais: possivelmente destruindo todas as possibilidades de pegar na ponta da meada que pudesse levar à cadeia mais alguns poderosos. Porque este é um processo de gente com poder. Com muito poder até e que mais uma vez, tal como acontece há mais de uma década, acaba por se escapar por esta estranha rede de pesca que prende 'petingas' e 'jaquinzinhos' e deixa escapar tubarões. Porque destes, presos, não conheço mais do que os que se contam pelos dedos de uma mão.
Este segredo de justiça, belíssimo instrumento de gestão de promoções pessoais e de poderes pessoais no interior dos operadores judiciários não permite apenas, como aqui já defendi, que o julgamento se faça na praça pública sem que os arguidos tenham direito de defesa (e quando a querem ter de imediato são amordaçados) mas permite ainda calar cumplicidades poderosas. É óbvio que a partir de um facto destes a investigação perde capacidade de descobrir com a eficácia que se exige a verdade complexa que se escondia por detrás daquela senhora.
Não há dúvidas que este caminho favorece tudo o que é porcaria. Este segredo de justiça, tal como está, é motivo de espectáculo mas não é segredo e muito menos de justiça. Favorece compadrios, liquida investigações, transforma o processo de conhecimento judiciário numa burla sem significado simbólico e legitimador da autoridade do Estado.
Não admira, pois, que vivamos num país que se desconsidera a si próprio. Sem coragem para afrontar a verdade que não seja a verdade que dá audiências, vende papel e alimenta esta paranóia que vai fazendo com que cada dia seja mais fundo o poço por onde a Justiça se desvanece.
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