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Correio da Manhã

Opinião
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7 de Setembro de 2003 às 00:00
Meta cabalística. Manuela Ferreira Leite teve como primeira e única vitória significativa no seu consulado do Ministério das Finanças a redução do défice em 2002 para níveis abaixo dos 3%, depois dos 4,2 % deixados em 2001 pelo Governo de Guterres. A importância desta vitória foi acima de tudo simbólica, apesar de ter sido conseguida à custa de operações extraordinárias, como o perdão fiscal, a venda de rede fixa de telecomunicações e a venda de património. Mas o que é um feito extraordinário num ano excepcional ameaça tornar-se a regra. No último reporte a Bruxelas, o Governo reviu as contas do PIB em baixa e os dados do défice em alta, mas continua a insistir na mítica meta abaixo dos 3%. Em época de crise das receitas é um valor positivo, até porque a França e a Alemanha já assumiram que não vão cumprir o limite fixado pelo Pacto de Estabilidade. O problema é que a ministra das Finanças insiste em ser aparen-temente boa aluna europeia, à custa de novas operações de cosmética e este ano de nova ven-da de património e de conta-bilização das receitas do Fundo de Pensões dos CTT, que renderão quase mil milhões na conta das receitas. Só que esta operação do fundo dos Correios é uma pura manobra de diversão porque se conta agora na rubrica das recitas, vai ter de ser incluída no futuro na rubrica das despesas para pagar as reformas dos trabalhadores do serviço postal.
Virtualidades. Cumprir a meta do défice é em si, um bom princípio de gestão das contas porque em regra, os ‘buracos orçamentais” são sempre pagos pelos contribuintes. E só há duas maneiras de pagar: a curto prazo, com aumento de impostos, ou a longo prazo, recorrendo à dívida pública, que também caba por ser amortizada pelos contribuintes. Mas a obsessão dos 3%, à conta destas manobras, acaba por ser apenas uma questão de imagem que não resolve problemas estruturais, que em Portugal residem nos gastos desmesurados da máquina do Estado, que até agora ainda ninguém teve coragem efectiva de controlar. Porque do lado da receita e, apesar de números assustadores de evasão, especialmente por parte das profissões liberais, a carga fiscal é bastante elevada. Que o digam os trabalhadores por conta de outrem, os verdadeiros beneméritos da colecta de impostos em Portugal.
Ilusões. No fundo é como se uma família sem rendimentos suficientes para gastar vendesse a casa para equilibrar as contas. Ao fim do ano fica com o saldo bancário equilibrado, mas se continuar muitos anos a gastar acima das posses acaba por gastar todo o dinheiro proveniente da venda da casa e chega a um momento que nem a renda conseguirá pagar. Por isso, a única solução é viver de acordo com as possibilidades. É o que o Estado tem de fazer, porque, caso contrário, será obrigatório um aumento da carga fiscal num futuro próximo e isso nenhum contribuinte deseja.
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