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Correio da Manhã

Opinião
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14 de Novembro de 2003 às 00:00
O engenho deve-se mais ao desenho que transforma em termos contabilísticos o que é quase um empréstimo em receitas do Estado. Por isto, em rigor deveria falar-se de arquitectura financeira, em vez de engenharia. O Citigroup vai emitir um empréstimo obrigacionista sobre o montante negociado e ganhará uma importante comissão. O preço final ainda não está definido, mas estarão em causa certamente vários milhões de euros, que por ironia vão ser suportados pelos contribuintes que cumprem as suas obrigações fiscais.
Se esta operação obrigar a uma maior moralização fiscal até pode ter algum mérito, mas simultaneamente revela a ineficiência da máquina do Estado que deixou acumular calotes no montante de 11 mil milhões de euros, quase 10 por cento da riqueza gerada em Portugal durante um ano. Mesmo que o Fisco tivesse arrecadado um terço do valor em dívida, não haveria sequer o drama do défice este ano e não seria preciso recorrer a manobras mais imaginativas, que pouco mais servem do que para esconder o verdadeiro ‘buraco’ orçamental.
Todavia, se quotidianamente assistimos a acções em que o Estado se revela impotente para fazer cumprir a Lei, porque é que exigimos que a máquina do fisco seja mais eficiente? Afinal de contas impedir que estudantes fechem universidades até é mais fácil que cobrar dívidas. Em teoria poderia dar trabalho, mas seria possível fazer cumprir a lei. Mas será que no Estado ainda haverá alguém que se preocupe com isso?
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