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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Os ‘gangs de Beirute’

Esquecida no dia-a-dia de um futuro sem horizontes, a Quinta da Fonte (e outros bairros à volta de Lisboa e do Porto) tornou-se estrela mediática no seu momento de violência mais espectacular. Do ponto de vista penal, terá havido uma rixa armada ou porventura um motim e actos que poderão, se a prova o permitir, ser qualificados como ofensas corporais graves ou até tentativas de homicídio.

Fernanda Palma 20 de Julho de 2008 às 00:30

A pergunta sobre se estamos perante um problema de integração social ou de segurança coloca um falso dilema. É indispensável a prevenção e a repressão policial imediata, para manter a paz pública, bem como a investigação criminal. Porém, é redutor negar que haja um problema de exclusão social.

Dizer, em simultâneo, que houve uma rixa por motivo fútil e um confronto de gangs organizados não apaga a questão social. É preciso compreender que, mesmo que se trate de gangs, não deixa de estar em causa um problema de exclusão social, com um componente étnico, e não a velha história dos rapazes maus.

Reduzir à questão policial estas situações é uma análise superficial que identifica sempre como causa da violência a falta de autoridade. Há nestas situações, di-lo a Criminologia, um problema de deficiente socialização, de formulação de regras de conduta alternativas e de desfasamento entre os objectivos culturais de certos indivíduos e os meios disponíveis.

Os gangs não nascem por geração espontânea, como cogumelos. Têm origem nas deficiências do contacto social e das estruturas de socialização. Cabe ao Estado dinamizar políticas sociais e culturais de integração recíproca dos excluídos e dos que excluem. Os ‘safaris’ aos bairros sociais, mostrados numa telenovela brasileira, demonstram até que ponto as nossas sociedades separam os grupos sociais.

Chamar Beirute à Quinta de Fonte serve alguma finalidade útil? A designação justifica apenas a exigência de uma política de segurança sem base social e uma escalada do ciclo de violência.

Por outro lado, reclamar contra as leis penais por não terem conduzido – na sua aplicação concreta – à prisão preventiva dos suspeitos é apenas mais um exercício de autoritarismo penal.

Os suspeitos poderão ser sujeitos a prisão preventiva se houver indícios fortesde ofensas corporais graves, tentativasde homicídio ou até motim armado. Basta que se verifiquem os pressupostos daquela medida – como por exemplo, o perigo de fuga, de continuação da actividade criminosa ou mesmo de perturbação da paz pública.

Além disso, o Ministério Público pode recorrer a formas céleres de processo – sumário e abreviado – em crimes não puníveis com pena máxima de prisão não superior a cinco anos. Assim, será reposta rapidamente a confiança da comunidade na Ordem Jurídica.

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