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Correio da Manhã

Opinião
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Francisco Moita Flores

Os juízes

O drama da Justiça portuguesa há muito que se arrasta, Governo após Governo, sem solução à vista. Persiste-se na cosmética.

Francisco Moita Flores 19 de Março de 2007 às 09:00
O ataque desencadeado pelo Governo, sob a égide de um populismo fácil e demagógico, contra as férias judiciais, consideradas um privilégio dos juízes e magistrados, facilmente ganhava a opinião pública. O País ressentido, o País magoado que todos os dias vê alguns com imensos privilégios e vida fácil e uma multidão derreada pela carga fiscal, pelo desemprego, pelo custo de vida, pela incapacidade de gozar o seu mesito de férias reagiria àquela decisão como os especialistas em propaganda do Governo previram. Aplaudiram. Sócrates, que este fim-de-semana conseguiu fazer a demonstração de que o seu Governo era de esquerda, esqueceu-se de enumerar esta medida. A cáfila de juízes e procuradores reduzida à sua condição de povo, com férias iguaizinhas, e desta forma resolver os atrasos da Justiça.
Quando este folclore demagógico e humilhante arrancou, chamámos a atenção para o facto de ser uma medida que nem de perto nem de longe resolveria problemas estruturantes. Até porque as férias não eram apenas férias. Também eram judiciais e este pequeno pormenor, deliberadamente ocultado, foi o calcanhar de Aquiles da campanha anti-magistrados.
A exigência obsessiva de contínuo reconhecimento público acabou agora por ter um novo episódio desrespeitoso. O próprio primeiro-ministro veio proclamar, com a algazarra do costume, que aí estavam os resultados. A pendência nos tribunais baixara, os juízes estavam na ordem, a Justiça era mais rápida, o Governo de esquerda aí estava em todo o seu esplendor. Porém, a realidade não é assim tão simples. A avaliação mais pormenorizada da situação revela que em pouco, ou nada, essa alteração produziu efeitos que permitam aplaudir o foguetório. As pendências continuam em níveis intoleráveis, os atrasos nos processos e nos tribunais são um cancro sem solução à vista, o peso de responsabilidade e quantidade de trabalho que está entregue a cada juiz ou magistrado judicial é brutal, as condições de trabalho são desumanas, os meios de investigação quase nulos, a ausência da reforma comarcã agrava tudo isto e os tribunais continuam a sofrer dos mesmos padecimentos que sofriam antes do arroto de populismo que reduziu as férias judiciais.
Se os tribunais funcionam mal, a réplica mais importante não se extingue no próprio tribunal. Atinge o País, atinge os nossos direitos, liberdades e garantias, atinge a economia, atinge a credibilidade do Estado e isto continua a ser o grande problema para o autoproclamado Governo de esquerda do senhor Sócrates.
O drama da Justiça portuguesa há muito que se arrasta, Governo após Governo, sem solução à vista. Persiste-se na cosmética, na solução fácil, imediatista, na política do tira-nódoas e pouco tem a ver com juízes ou com magistrados judiciais. Resulta, sobretudo, da falta de coragem para perceber o problema no seu todo. Na incapacidade para reformar as próprias estruturas do sistema judiciário, desde a revisão administrativa das comarcas até à simplificação do processo penal. Da criação de condições de trabalho decentes à agilidade operativa da investigação criminal. Um caminho duro para fazer.
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