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Correio da Manhã

Opinião
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3 de Setembro de 2003 às 00:00
Não, não se trata de turismo, mas da reunião dos Ministros do Comércio dos 146 membros da OMC, que terá lugar nos dias 10 a 15, no México. Esta reunião é uma etapa importante para o êxito da "ronda do desenvolvimento", isto é, a grande negociação sobre o comércio internacional que lançámos em Doha, em Novembro de 2001. Não será evidentemente o final do processo, mas sim a reunião intercalar encarregada de fazer o ponto da situação e de se assegurar que os trabalhos vão no bom sentido para atingir o seu objectivo no final de 2004, data prevista para a conclusão desta ronda de negociações. Recapitulando, o programa de Doha é vasto: 20 temas relativos ao comércio internacional, discutidos por 146 Estados tendo como principal objectivo o desenvolvimento.
Na qualidade de comissário europeu responsável pelo Comércio, representarei os 15 Estados-membros da União Europeia e os 10 futuros Estados aderentes e procurarei defender os nossos interesses e a nossa visão da globalização, controlada e enquadrada por regras idênticas para todos. Imbuídos de uma tal ambição, é certo e seguro que não teremos tempo para aproveitar os prazeres balneares. Basta que pensem no que será a nossa agenda dessa semana…
Segunda-Feira: Agricultura
Concordo que o comércio de produtos agrícolas é um dos dossiês mais "quentes" desta ronda de negociações. O nosso objectivo é simples: conciliar a abertura dos mercados e a manutenção de zonas rurais viáveis em todo o mundo. A UE fez a escolha política de apoiar a sua agricultura, dado que não se trata de uma actividade económica como as outras. A agricultura desempenha muitos outros papéis para além da produção. Participa na preservação do ambiente, da segurança alimentar, do bem-estar animal etc. No entanto, a União é por vezes acusada de "proteccionismo disfarçado". E com razão? Deixemos falar os números: a UE é o primeiro importador de produtos agrícolas do mundo, ou seja, aproximadamente 60 mil milhões de euros em 2001; só nós, importamos tantos produtos dos países em desenvolvimento como os Estados Unidos, o Japão, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia no seu conjunto... Graças às numerosas preferências concedidas aos países em de-senvolvimento, os nossos direitos aduaneiros efectivos são da ordem de 10%. Tal não impediu a UE de apresentar, em Janeiro, propostas ambiciosas. Propusemos uma redução dos nossos direitos aduaneiros de 36%, uma diminuição das subvenções às exportações de 45% e uma redução das ajudas que perturbam o comércio superior a 55%. E a reforma da política agrícola comum vai nesse sentido, pois permite continuar a apoiar este sector, provocando contudo uma menor perturbação do comércio. Perante os seus parceiros na OMC, a UE pode orgulhar-se de ter feito o seu dever para reduzir o impacto das subvenções sobre uma concorrência leal. Pode defender sem corar as suas prioridades: obrigar os outros à mesma disciplina e promover os produtos europeus de qualidade graças às indicações geográficas. Compete agora aos nossos parceiros, e naturalmente que estou a pensar nos EUA e nos outros grandes exportadores, mostrar até que ponto estão dispostos a ir para favorecer uma abertura equitativa do comércio de produtos agrícolas, que tenha em conta as necessidades específicas dos países em desenvolvimento. As nossas concessões dependerão das deles e defenderemos as suas modalidades em Cancun...
Terça-Feira: Mercadorias
Pequena marcha atrás: inicialmente eram os produtos industriais. As primeiras rondas de negociações comerciais respeitavam essencialmente à circulação das mercadorias e à diminuição dos direitos aduaneiros. Dado que esse processo seguia no bom caminho, interessa menos ao debate actual. E, no entanto, os produtos industriais representam mais de 70% das exportações dos países em desenvolvimento. Daí o facto de insistirem no sentido de que os nossos direitos aduaneiros diminuam ainda mais. De acordo com o espírito de Doha, também neste domínio, a UE propôs aos seus parceiros uma oferta substancial destinada a comprimir todos os direitos aduaneiros dentro de um estreito intervalo de variação a fim de evitar, por exemplo, os picos pautais aplicáveis a certos produtos. Chegou mesmo a sugerir a supressão das restrições à exportação relativamente às matérias-primas e a diminuição para 0, para todos os países, dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário, que constituem as principais exportações dos países em desenvolvimento. Os europeus não perderão com a troca: o aumento das trocas comerciais favorece o crescimento.
Quarta-Feira: Serviços
Um outro dossiê importante das negociações comerciais é o comércio de serviços. De que trata? Daquilo que constitui presentemente o essencial das nossas economias e que faz parte do sector dito terciário: informática, consultoria, banca, seguros, distribuição, transportes, turismo, auxílios às empresas, etc. Os serviços são o sector mais dinâmico da economia europeia, represen-tando 2/3 do PIB europeu e 2/3 do emprego na Europa, ou seja, 110 milhões de postos de trabalho. Mas os serviços também são essenciais para a economia dos outros países, uma vez que representam aproximadamente 50% do PIB dos países em desenvolvimento. Um facto importante mas muito pouco conhecido é que entre os 40 primeiros exportadores mundiais de serviços, 15 são países em desenvolvimento.
No entanto, a parte que os serviços ocupam no comércio internacional nem sempre reflecte o papel essencial e crescente que desempenham na economia mundial. A existência de diferentes barreiras à entrada continua a constituir um obstáculo para o comércio de serviços e a funcionar como um travão ao crescimento económico. A abertura desses mercados constitui uma pretensão premente dos países em desenvolvimento. Essa abertura deve ser enquadrada a fim de garantir simultaneamente o crescimento, a justiça e a solidariedade a nível mundial. No entanto, nem todos os serviços estão em causa. Recordo que, a UE excluiu das discussões os sectores da educação, da saúde e da cultura dado que fazem parte integrante do nosso modelo europeu de sociedade e não são mercadorias como as outras.
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