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Opinião
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17 de Março de 2014 às 00:30

A condição financeira de tribunais e juízes é uma questão pública muito relevante. Historicamente, surge como preocupação sempre que se estabelece a relação entre tribunais e os demais poderes do Estado. Qualquer democracia constitucional avançada tem regras claras que colocam juízes e tribunais a salvo de ameaças dos outros poderes, em especial o executivo.

Nalguns países pelas Constituições, noutros através de leis com um valor reforçado. O Conselho da Europa e a própria União Europeia ...

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