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Correio da Manhã

Opinião
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Rui Pereira

Piropos e violações

A conjunção de dois episódios recentes convida-nos a refletir sobre os limites do direito penal sexual numa sociedade democrática.

Rui Pereira 5 de Setembro de 2013 às 01:00

Refiro-me ao debate "fraturante" sobre a relevância dos piropos, lançado pelo Bloco de Esquerda, e à surpreendente absolvição de um psiquiatra que constrangeu uma doente a manter relações sexuais com ele, quando a tratava de uma depressão no último estádio da gravidez. Apesar da sua diversidade, as condutas em causa suscitam uma mesma questão: o Estado deve ou não exercer contra elas o seu poder punitivo?

A fazer fé no dicionário, os piropos são galanteios ou elogios dirigidos a alguém. No entanto, quando se lhes atribui um cunho negativo, pensa-se em afirmações grosseiras, de conotação sexual, que configuram uma espécie de assédio. A lei portuguesa não criminaliza tais condutas, limitando-se a prever, desde 1998, novas formas de violação e coação sexual resultantes de um abuso de autoridade, ocorrido, por exemplo, no quadro de uma relação de parentesco ou de trabalho, bem como a importunação sexual, que abrange os atos exibicionistas.

O caso do psiquiatra (que foi condenado em primeira instância por violação, mas absolvido pela Relação do Porto em sede de recurso) tem contornos mais complexos. Provou-se que a vítima foi sujeita a penetração com uso da força, mas dois dos três juízes do coletivo que se decidiu pela absolvição entenderam que não houve uma resistência "decidida" ou "inequívoca". Porém, a lei só refere uma violência que "constranja" a vítima, pelo que a interpretação efetuada é restritiva, para além de ignorar as condições de especial vulnerabilidade da vítima.

O bem jurídico protegido nestas incriminações é sempre a liberdade e a autodeterminação sexual. As ofensas sexuais já não são crimes contra a "honestidade" ou contra "valores ético-sociais". Nos últimos dezoito anos, demos passos gigantescos no sentido de abolir discriminações e equiparar condutas identicamente lesivas da liberdade. Tendo em conta a liberdade, não creio que a Relação do Porto tenha tomado a decisão mais justa. Já os "piropos", por mais boçais que sejam, só merecem punição se corresponderem a atos exibicionistas de importunação.

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