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Correio da Manhã

Opinião
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13 de Agosto de 2006 às 00:00
Quarta figura do Estado (‘ex-aequo’ com o presidente do Tribunal Constitucional), o presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem o encargo de representar o Estado, na falta do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro. Para além de presidir ao Supremo, ele é, por inerência, presidente do Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina de todos os juízes, que integra ainda dois vogais designados pelo Presidente da República, sete vogais eleitos pela Assembleia da República e sete magistrados judiciais eleitos pelos seus pares.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça é eleito pelos juízes do Supremo. Anuncia-se para breve uma nova eleição, que suscita o compreensível interesse dos magistrados judiciais, em primeiro lugar, mas também da comunidade jurídica no seu conjunto. A eleição evoca uma questão recorrente: justifica-se que a quarta figura do Estado seja eleita por um colégio tão restrito, embora altamente qualificado? Não seria preferível outro método de designação, a cargo dos órgãos de soberania, como o do procurador-geral da República (nomeado pelo Presidente da República, mediante proposta do Governo)?
Uma solução já alvitrada para reforçar a legitimidade do Conselho Superior da Magistratura consistiria em atribuir a sua presidência ao próprio Presidente da República. Todavia, esta proposta, inspirada na qualificação constitucional do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas, é irrealista. Nunca poderia caber ao Presidente da República dirigir os trabalhos de um órgão que se ocupa da colocação de magistrados e dos processos disciplinares. A solução situar-se-ia num plano simbólico e teria o inconveniente adicional de suprimir a quarta figura do Estado, por confusão com a primeira.
Mais equilibrada seria outra solução, embora implicasse a prévia revisão do artigo 210.º, n.º 2, da Constituição. Sem prejuízo de os juízes do Supremo Tribunal de Justiça indicarem, por eleição, uma lista de (três) candidatos a presidente do Conselho Superior da Magistratura, a nomeação do titular desse órgão caberia ao Presidente da República, ouvido o Governo. Garantir-se-ia, assim, que o presidente do Conselho Superior da Magistratura seria escolhido de entre os nomes propostos pelo Supremo, mas mereceria o aval do Presidente da República, que representa o Estado no seu todo. Desse modo, inverter-se-ia o sentido da inerência hoje consagrada: o presidente do Conselho Superior da Magistratura passaria a ser Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e não o contrário.
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