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Correio da Manhã

Opinião
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Piloto morre em corrida de motos no Estoril

Joana Amaral Dias

Portugall-Injust

Lopes da Mota presidia ao Eurojust, a unidade europeia de cooperação judiciária. Há meses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denunciou que esse procurador exercera pressões sobre os titulares do Freeport para que arquivassem o caso. Agora, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu pela sua suspensão por 30 dias.

Joana Amaral Dias 19 de Dezembro de 2009 às 00:30

Recentemente, terminou a estúpida distinção entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito. A tal que permitia penas light na primeira situação, como se fosse mais-ou-menos admissível a corrupção assim-assim. Porém, aparentemente, o espírito desse e doutros absurdos mantém-se. É verdade que o resultado foi o magistrado demitir-se, fazendo com que o País perca uma relevante representação. Mas 30 dias?! Ou se entendia que não tinha havido pressões, e o ex-presidente do Eurojust saía ileso; ou determinava-se que existiram pressões e, assim, um mísero mês é um ultraje perante a tentativa de ocultar um crime. Que, ainda por cima, alegadamente, envolve José Sócrates.

Perguntar ao ministro da Justiça de quem partiram as pressões é o mínimo que cabe agora ao Parlamento. O titular da pasta já não é o mesmo. Mas o primeiro-ministro,  ministro do Ambiente aquando do licenciamento do Freeport, é. Veremos com que condições para continuar a governar.

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