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Correio da Manhã

Opinião
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5 de Julho de 2010 às 00:30

Mas o que fazer quando entidades privadas altamente prestigiadas, clientes em massa do sistema de justiça, não respondem aos pedidos das autoridades judiciárias em tempo útil? Pode concluir-se um inquérito em 8 meses se, por exemplo, o tempo de resposta de uma empresa de telecomunicações é de 10 meses? O SMMP propõe* que o CPP estabeleça em 30 dias o prazo máximo de resposta das entidades privadas a informações solicitadas pelo Ministério Público, sob pena de serem condenadas em sanções pecuniárias. Actualmente, o CPP não prevê qualquer prazo nem estabelece qualquer sanção. A consagração desta proposta é absolutamente crucial para a celeridade das investigações. Será certamente uma realidade em breve. A não ser que outros interesses prevaleçam sobre o interesse público, como tantas vezes acontece.

*no âmbito das propostas que apresentou ao Governo e aos Grupos Parlamentares em sede de processo legislativo em curso.

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