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Correio da Manhã

Opinião
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Armando Esteves Pereira

Pressão fiscal

A recessão vai aumentar a pressão fiscal. 3,5% de quebra do PIB significa uma descida da produção de riqueza superior a 5,6 mil milhões de euros. Como mais de um terço da riqueza gerada é para alimentar o Fisco, a marcha-atrás da economia traduz-se em perdas potenciais próximas de dois mil milhões de euros. Mas a crise severa não trava as metas do Governo para as cobranças coercivas.

Armando Esteves Pereira(armandoestevespereira@cmjornal.pt) 18 de Abril de 2009 às 00:30

Desde o consulado de Paulo de Macedo na Direcção de Impostos que a pressão é elevadíssima. As operações da ASAE, instituição que se transformou também numa verdadeira polícia fiscal, ajudaram ainda a reforçar a eficácia de arrecadação de impostos.

A proposta de tributação de rendimentos ilícitos é mais um sinal de poder dado ao Fisco. Em vez da penalização criminal do enriquecimento ilícito, o Governo prefere cobrar impostos. No que se refere ao combate à corrupção, a medida não passa de foguetório. Os sofisticados protagonistas de crimes de corrupção têm maneiras de escapar. A nova lei poderá apanhar algum dinheiro a traficantes de droga ou proxenetas menos informados, tributando-os a 60%. Enriquecer de forma ilícita devia ser crime, fugir aos impostos é condenável, mas dar tanto poder ao Fisco, tornado um chefe de Finanças mais poderoso do que um juiz, é um sinal perigoso.

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