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Correio da Manhã

Opinião
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Carlos Anjos

Processo Penal

Ouvido na Assembleia da República sobre as alterações propostas pelo Governo ao Código de Processo Penal, o Bastonário da Ordem dos Advogados mostrou-se bastante crítico relativamente às mesmas, afirmando mesmo que estávamos perante uma contra-reforma e que o Ministério da Justiça cedia perante as corporações de polícias e magistrados.

Carlos Anjos 2 de Julho de 2010 às 00:30

Temos assim que, para o Dr. Marinho Pinto, as alterações à lei processual penal não se devem aos erros da reforma, mas sim às exigências de magistrados e polícias. É verdade que tanto magistrados, Polícias e até funcionários judiciais criticaram publicamente a reforma, indicando onde estavam os erros. O governo nomeou uma entidade independente para uma avaliação, a qual chegou a conclusões que eram basicamente as mesmas que os tais "sectores corporativos" tinham referido e sem custos. Nessas conclusões, o Observatório da Justiça afirmou que alguns dos erros estavam a minar a justiça, com prejuízo para as vítimas. Nada disto importa para a OA. As vítimas não são importantes para a OA, como não foram para os autores da reforma. É que quer para os autores da reforma, quer para a OA, importante é o arguido, este é que precisa de protecção, não a vítima. Esta não conta para nada.

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