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Correio da Manhã

Opinião
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13 de Janeiro de 2011 às 00:30

A este propósito, o Tribunal de Contas, órgão insuspeito e governado por um socialista sério, rigoroso e de mão-cheia, disse que a situação é elucidativa relativamente à forma irracional e pouco séria como os dinheiros de alguns fundos são geridos. Disse mais: as coisas têm de ser investigadas e têm de ser encontrados os responsáveis.

O buraco financeiro de 323 milhões de euros é um caso de polícia. Mas é um caso de polícia sem rostos e sem responsáveis. Isto não incomoda Sócrates e os actuais responsáveis do Ministério da Justiça? E não incomoda os deputados da República?

Estou certo de que sim. Então é preciso dar um sinal e fazer uma investigação, doa a quem doer, à situação financeira do Ministério da Justiça. A começar pela venda de património imobiliário, cadeias e tribunais, pelos arrendamentos dos tribunais, pelas adjudicações dos sistemas informáticos e outros e pelas obras realizadas.

Mais uma vez, como é habitual entre nós, a culpa vai morrer solteira. Temos uma gestão danosa, pouco séria e irresponsável dos dinheiros públicos, que provocou um rombo no orçamento do Governo, e negligenciamos o apuramento dos seus responsáveis. O manto de silêncio, o esconde-esconde, é regra. E quem ousar denunciar estes casos de gestão ruinosa, que podem esconder fenómenos de corrupção ou tráfico de influências, é inimigo da democracia e do governo.

Infelizmente, a democracia permite, no xadrez partidário, que uma mão lave a outra. Apesar de todas estas imperfeições, era o que faltava se não se pudesse pôr em causa o carácter dos governantes, dos políticos e dos gestores públicos quando nos oferecem buracos desta dimensão e quando há tribunais que não têm dinheiro para pagar a luz e outras despesas correntes ou para ordenar exames de DNA aos criminosos.

Vivemos uma época em que não há governante ou gestor público que se preze que não tenha o seu buraco financeiro. Vale a pena ter um buraco financeiro nas contas públicas para resolver o seu buraco financeiro particular. Ninguém deve levar a mal, a vida custa a todos e o povo foi criado, alimentado e engordado para isto. Agora, são também os juízes que têm de ajudar a atenuar o buraco, suportando cortes salariais excessivos e desproporcionados, o que coloca em perigo a sua independência funcional e económica. Estar com a crise financeira e com os portugueses, contribuindo com a sua parte de sacrifício, não é estar com o buraco financeiro que ajudou a enriquecer ilicitamente alguém.

Para reflexão, vejam o que, mais uma vez, disse o Tribunal de Contas: "As alterações constantes da proposta de lei vão, todas, num único sentido: restringir os direitos consolidados, reduzir as componentes do sistema retributivo de forma desproporcionada e infundamentada, apoucar e aviltar a condição e o estatuto do magistrado, nivelando-o pelo estatuto da Administração Pública."

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