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Correio da Manhã

Opinião
25 de Novembro de 2004 às 00:00
Depois de ter merecido consagração constitucional, em 1976, a regionalização político-administrativa do País foi empurrada para o "arquivo morto" do debate político.
Durante anos defendida pelo PCP e pelo CDS, de Freitas do Amaral, foi ignorada pelas sucessivas maiorias parlamentares social-democratas e socialistas.
Subitamente, no início da década de 90, o tema voltou à ribalta do debate público, pela mão do PS, protagonizada pelos principais autarcas socialistas.
Temendo o pior – uma reforma atabalhoada feita à medida de clientelas partidárias –, propus a Cavaco Silva a realização de um referendo nacional. A minha proposta foi recusada e, em alternativa, o PSD anunciou que abandonava de vez a implementação daquele princípio constitucional.
O PSD "deixou cair" a regionalização, apesar de prevista na Constituição; apesar de prevista no seu programa político; apesar de defendida com veemência por personalidades tão diversas como Pedro Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa e Alberto João Jardim!
Em Outubro de 1995, o PS chegou ao Governo e começou a preparar a, então apelidada, "reforma do século", ao bom estilo guterrista: em diálogo. Com a sociedade? Nem pensar. Em diálogo, como era seu hábito, com um "aparelho" partidário autista e voraz.
O resultado foi tenebroso. Ao invés das cinco regiões-plano, que existiam e funcionavam harmoniosamente desde os tempos de Marcelo Caetano, inventou novas regiões ao sabor do apetite dos seus quadros dirigentes. Neste afã, ficou famosa a absurda "região Lacão", que retalhava discricionariamente a Estremadura e o Ribatejo.
Realizou-se um referendo e, embora pouco participado, o resultado foi a rejeição daquela reforma.
Passaram seis anos e já ninguém questiona a bondade dos motivos que exigem a criação de um patamar político/administrativo intermédio entre as Administrações Central e Local.
A gestão mais racional e economicamente viável das problemáticas ligadas à captação e distribuição da água, a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, o planeamento e ordenamento urbano, a mobilidade e os transportes, já constituem matérias que todo o bom senso aconselha que sejam tratadas a um nível supramunicipal.
Face a este quadro, e antes que o território esteja retalhado de uma forma incoerente, é ajuizado recuperar a discussão sobre a regionalização. Para que não hajam equívocos, comece-se por falar verdade: é mentira que países mais pequenos não estejam regionalizados; não é verdade que as regiões aumentem a despesa pública; não é verdade que a regionalização fragilize a coesão nacional; não é verdade que esta reforma desorganize o Estado.
Desde há meses que nesta, e em outras colunas, venho defendendo uma nova regionalização. Esta semana juntou-se-me Miguel Cadilhe. Seja bem-vindo. Agora fico a aguardar a chegada de Pedro Santana Lopes. Em nome da coerência e da vontade reformista.
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