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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Redução da criminalidade

Dois discursos aparentemente antagónicos têm sido apresentados na Comunicação Social acerca das políticas de combate à criminalidade. O primeiro propõe a actuação sobre as causas sociais do crime e o segundo preconiza a intensificação da repressão. Trata-se de discursos generalistas, que partem de uma perspectiva vaga e "impressionista", de cunho político, sobre a segurança.

Fernanda Palma 11 de Janeiro de 2009 às 00:30

O discurso sobre as causas sociais do crime é mais generoso e assenta em ideais de Justiça, mas tende a criar anticorpos por não dar resposta rápida aos problemas. O discurso da repressão incentiva lógicas autoritárias e de actuação desproporcionada da autoridade, canalizando todos os recursos do Estado para o apetrechamento humano e material das polícias.

Sem deixar de reconhecer que a defesa imediata dos cidadãos exige a mobilização de vastos recursos policiais, torna-se claro que uma política criminal consistente tem de ousar atacar o contexto social propício ao crime. Assim, é racional que a política criminal invista em múltiplas vertentes e venha mesmo a ser configurada como um programa de redução da criminalidade.

Em 1999, o Reino Unido lançou um programa de redução da criminalidade, no âmbito da política do ‘Labour’, baseado em cinco tópicos: trabalhar com famílias e escolas, para evitar que os jovens se transformem em criminosos; lutar contra o crime, sobretudo contra a violência doméstica, no seio das comunidades; desenvolver produtos e sistemas resistentes ao crime; garantir a efectividade das condenações; evitar a reincidência dos condenados.

Com vastos meios humanos e materiais – disponibilizados pelo Estado e por outras entidades –, este programa apresentou resultados muito positivos em certas áreas, mas registou também alguns fracassos – como as elevadas taxas de criminalidade violenta no Reino Unido ainda revelam. Mas teve, desde logo, o incontestável mérito de se autonomizar dos ritmos políticos quotidianos.

Na verdade, o que há de mais significativo nestes programas é a unificação do saber e da informação sobre o crime. Além disso, as políticas de segurança são sujeitas ao escrutínio público e à avaliação de investigadores independentes. Por fim, a continuidade temporal dos programas promove a institucionalização de meios e objectivos no combate ao crime.

No que respeita à redução da criminalidade, sobretudo violenta, é desejável uma estratégia unificada (contemplando diversas áreas de governação), estável e institucionalizada, formulada por prioridades e executada sectorialmente – com contributos não estatais. Só assim se dará conteúdo às Leis de Política Criminal. Apetece dizer, citando o programa do Governo Civil de Lisboa para a educação musical dos jovens de bairros sociais, "Bora Nessa".

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