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Fernanda Palma

Reforma francesa

Está hoje em debate, em França, uma alteração do modelo de organização da primeira fase do processo penal – ou seja, do inquérito. Nesse país, tal fase preliminar é dirigida por um juiz de instrução, e não pelo Ministério Público, como acontece entre nós desde 1987.

Fernanda Palma 24 de Janeiro de 2010 às 00:30

Na tradição francesa, quem dirige a investigação, que pode conduzir a uma acusação ou ao arquivamento, é um juiz de instrução. Em Portugal, essa competência é do Ministério Público, magistratura autónoma e hierarquizada, encabeçada pelo procurador-geral da República.

É o Ministério Público que controla o ‘se’, o ‘quando’ e o ‘como’ da acção penal, dirigindo a investigação. O juiz de instrução apenas garante a legalidade dos procedimentos e a preservação das garantias. Assim sucede, por exemplo, com as medidas de coacção.

O Governo francês quer mudar o seu sistema para evitar a concentração de poderes num juiz que dirige a investigação e decide se há julgamento. A alteração é motivada por processos "mal conduzidos", com alegado prejuízo dos objectivos da política criminal.

Na verdade, o actual modelo francês é criticável por uma razão decisiva: concentra na mesma entidade a direcção da investigação e o controlo da sua legalidade. Além disso, como os juízes não têm perfil de polícia, o inquérito pode acabar, na prática, sob direcção policial.

No entanto, não se deve discutir uma alteração de modelo processual por razões políticas conjunturais. Além disso, a atribuição da instrução a um Ministério Público como o francês, sem tradição de autonomia e dependente do poder executivo, é vista com alguma desconfiança.

Por seu lado, o modelo português é equilibrado. Concebe o juiz de instrução como garante dos direitos, liberdades e garantias e atribui a direcção da investigação ao Ministério Público, que é autónomo do Governo e controla a actividade investigatória da polícia.

De todo o modo, em vez de reformas radicais, interessa perceber os pontos de tensão no funcionamento de cada modelo e melhorá-lo por dentro. O mais importante para qualquer modelo é assegurar, simultaneamente, a eficácia da investigação e a salvaguarda das garantias.

No modelo francês, é possível evitar a concentração de poderes no juiz de instrução, assegurando o controlo independente por um juiz das garantias.

No modelo português, é possível garantir a autonomia do Ministério Público sem prejuízo das opções de política criminal sufragadas democraticamente.

Não é rompendo com os modelos tradicionais que os Estados resolvem os problemas da justiça penal, mas sim aprofundando os princípios do Estado de Direito Democrático. É essencial separar as entidades que investigam e acusam das que velam pelas garantias e articular a acção penal com as opções democráticas.

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