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Correio da Manhã

Opinião
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5 de Novembro de 2012 às 01:00

2. Começo por balizar o que não deve suceder. Primeiro, deve afastar-se a ideia de revisão constitucional. Não é necessária e contamina o debate. Segundo, não se pode destruir o Estado social. É uma conquista civilizacional e social decisiva. Terceiro, reformar o Estado não é só cortar e muito menos cortar de forma cega. Os princípios e valores não podem ceder à lógica tecnocrática.

3. O que mais importa, porém, é saber por onde ir. Primeiro, reformar o Estado não é desmantelá-lo. Nós precisamos de ter Estado e de ter um Estado forte. O que não confundimos é Estado forte com Estado grande. Segundo, reformar o Estado é rever as suas funções, não acabar com elas. Há funções que, por serem estratégicas, são indelegáveis; há outras que devem ser contratualizadas com a sociedade. Terceiro, interesse público não é sinónimo de instituto público ou empresa pública. O Estado pode ser dono de muitos serviços mas, com vantagem para todos, deve concessionar a gestão de vários à economia privada ou social. Quarto, reformar é responsabilizar. Na educação, na saúde ou na segurança social, maior liberdade de escolha por parte dos cidadãos garantirá a sua maior responsabilização. É para aí que devemos caminhar, de forma gradual e não arbitrária.

Finalmente, temos de ter um Estado sustentável. Não é um Estado mínimo, porque Portugal não é um sítio, é uma Nação. Mas tem de ser um Estado mais de acordo com as possibilidades e as opções do País. Afinal, pretender impostos baixos e despesas altas é como querer "sol na eira e chuva no nabal". Numa palavra, reformar o Estado exige debate. Sem clichés e com princípios.

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