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Correio da Manhã

Opinião
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18 de Maio de 2003 às 00:04
Guerra das reformas. Um vício de forma poderá levar o Tribunal Constitucional a chumbar a lei que, penaliza as reformas antecipadas na Função Pública. Se, em termos formais, Manuela Ferreira Leite deveria ter negociado com os parceiros sociais as mexidas na lei que provocaram no último trimestre de 2002 uma corrida à aposentação antecipada de milhares de funcionários do Estado, na questão essencial, o Governo não tem alternativas à imposição de restrições na despesa com as reformas. A situação da Caixa Geral de Aposentações, que paga as reformas da Função Pública, não é famosa. Há cada vez mais aposentados e a média das reformas tende a subir. Os funcionários no activo apenas suportam 43% do pagamento das aposentações que somou só no ano passado 4,32 mil milhões de euros. Ou seja, o Orçamento envia directamente para o pagamento das reformas quase 2,5 mil milhões de euros (500 milhões de contos), o que dá um contributo médio de 250 euros/ano por português. Não há perigo de falência deste sistema, pela simples razão de que o Estado é o garante destas reformas. Mas dado o crescente volume da rubrica, qualquer ministro das Finanças terá de limitar esta despesa. E ninguém esquece os privilégios das reformas do Estado face aos trabalhadores do sector privado que descontam para a Segurança Social e recebem reforma de acordo com a sua carreira contributiva.
Sagres ‘escocesa’. A Central de Cervejas tem duas das mais importantes marcas portuguesas: Sagres e Água do Luso. Na prática, porém, estas marcas já têm patrões estrangeiros, no caso escoceses. A história da cervejeira após a sua privatização revela que o pa-triotismo só lembra aos grupos económicos, quando pode dar dinheiro. A Centralcer foi das primeiras empresas a ser re-privatizada. No início dos anos 90, o grupo colombiano Santo Domingo, através de uma rede de empresas de direito português, conseguiu contornar a lei que limitava a participação estrangeira e passou a controlar a cervejeira. O governo ficou indiferente à ‘habilidade legal’, que não foi caso único nas reprivatizações. Mais tarde e ganhando apreciáveis mais-valias, os colombianos vendem a cervejeira a um grupo de empresários portugueses. E, finalmente, este grupo cede a sua participação, também com uma margem de lucro interessante, aos escoceses. Todos os investidores são livres de comprar e vender o que quiserem e não deve haver limite à participação de estrangeiros nas empresas nacionais, mas é pena que não haja grupos nacionais que consigam potenciar as boas marcas.
O portunidade ‘verde’. A decisão do Governo de desistir da incineração dos resíduos e apostar na reciclagem tem pelo menos uma vantagem: incentiva os negócios na área ambiental. Esta é claramente uma das áreas emergentes em termos económicos, potenciadora de emprego e de valor acrescentado.
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