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Correio da Manhã

Opinião
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3 de Junho de 2003 às 00:00
As águas parecem ter acalmado depois da agitação provocada pela providencial (para o PS) chamada de Herman ao DIAP.
Quase se deixou de falar em Paulo Pedroso e nos excessos que a sua prisão provocou nos seus amigos da direcção do PS, baixou de tom a discussão sobre a oportunidade e/ou legalidade das detenções para a atenção geral se transferir, quase exclusivamente, para as peculiaridades do nosso sistema processual penal e da organização e independência dos tribunais. Que muitos receiam e outros tantos gostariam de limitar.
Só isto seria já suficiente para não termos por gratuitas as peripécias mais ou menos mediáticas do desenrolar do dossiê Casa Pia.
Mas, por outro lado, começaram a surgir as denúncias, cautelosas embora, a uma suposta e indesejável falta de controle da acção dos agentes da justiça.
Umas sinceras e outras descaradas e meramente oportunísticas. Mas em todas elas há que saber ler, também, os receios e os desejos últimos dos que as fazem.
Os que gostariam de ter a falta de vergonha de Berlusconi, mas desejando ir ainda mais longe do que ele, se não atrevem senão a balbuciar críticas supostamente objectivas que induzam noutros, mais ousados ou menos lúcidos, a coragem que lhes falta.
Uma coisa é certa. Um poder judicial independente retira força ao poder político, habituado que está, por uma prática de muitos anos, a pensar que detém todo o poder, que tudo pode decidir e fazer, que a sua será sempre a última vontade.
E grande parte dos nossos políticos não escapa à regra. Sentem-se enfraquecidos e vulneráveis e isso preocupa-os grandemente.
Por isso, quando fazem profissão de fé na independência do sistema judicial rangem os dentes e pensam, apenas , no modo de o limitar sem se desmascararem, sem violarem ostensivamente o sentir de todos os cidadãos. Que, afinal, também já compreenderam que sem essa independência o poder político, mais tarde ou mais cedo acabará por tomar o freio nos dentes e arrancar numa desfilada imparável.
Por isso se começou já a falar numa “República dos Juízes” como se ela estivesse eminente e pudesse ser o cataclismo final. Um monstro terrível e avassalador, a temer e decapitar, enquanto não nos engole a todos.
Mas os que, agora, se referem à suposta República dos Juízes deviam entender que quando o fazem não enganam ninguém. Pelo contrário, abrem o jogo, desmascaram-se, manifestam o que lhes vai na alma, o seu sentir mais íntimo. Porque nunca essa referência é no sentido de melhor apoiar a independência ou o desempenho dos Tribunais. É sempre pejorativa. Para insinuar um travão. E acaba por ser uma contradição dos seus discursos. Porque a “República” a que eufemisticamente se referem esses receosos moralistas é, tão-só o corolário natural daquilo que todos eles hipocritamente, dizem querer, ou seja, a sua independência. São um ataque (pouco) velado á prevalência da independência dos Tribunais. A manifestação do desejo de os dominar, para, bem entendido, melhor lhes poder escapar.
Ora não temos dúvidas de que se tivermos que escolher entre estar expostos aos desmandos dos políticos e á sua impunidade ou aos , sempre lamentáveis, erros dos Tribunais ninguém hesitará. Ainda que com a certeza de que poderemos ser eventualmente uma das suas vítimas.
É que, apesar de tudo, o número de vítimas dos Tribunais quando comparado com a legião de vítimas da acção política é irrisório. Atente-se apenas no número de vítimas que fazem , diariamente, a política económica do governo, a política de emprego e a política de saúde, sem que nada possa ser feito para o evitar. Basta consultar as estatísticas para, aparato à parte, se ver como falar de vítimização na acção dos Tribunais esquecendo as vítimas da acção política é um desvario sem sentido. È uma mera manobra de diversão de muito mau gosto e nenhuma oportunidade.
República de Juízes é o mesmo que República com um poder judicial autónomo, com agentes de qualidade (porque é aqui que a aposta deve ser feita), não manipulável pelo poder político, que não distingue cidadãos e onde ninguém pode pedir explicações senão em sede própria e não em visitas de cortesia a um Procurador Geral sempre solícito.
Onde ninguém minta quando proclama a igualdade perante a lei e os tribunais.
A alternativa é a república das bananas.
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