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Correio da Manhã

Opinião
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15 de Janeiro de 2006 às 00:00
AMEAÇA REAL. O ministro das Finanças teve a coragem de num programa televisivo ter alertado para o facto de o actual modelo financeiro da Segurança Social estar comprometido, porque daqui a dez anos o sistema já entra em défice. Houve quem o acusasse de alarmismo social, mas o que o ministro disse é verdade, o que torna a questão do financiamento da previdência uma questão prioritária para os próximos anos.
Num País pobre, envelhecido e tão dependente do Estado, a falência do sistema público de Segurança Social teria consequências desastrosas e inimagináveis, mesmo para a sobrevivência de Portugal como uma sociedade organizada politicamente num Estado. Mas, para evitar situações catastróficas, é preciso saber que o problema pode acontecer e tomar as medidas necessárias para minorar os efeitos e manter o necessário contrato social.
A quebra demográfica que se tem acentuado nas últimas duas décadas está a provocar mais um défice, o populacional, e nos próximos dez anos o número de reformados aumentará entre 300 a 400 mil pessoas, o que significa que haverá quase 3,5 milhões de pessoas a depender dos cofres da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações, a estrutura que assegura as pensões dos servidores do Estado. E como disse o ministro das Finanças a tendência será sempre para agravamento, uma vez que se agora 17% da população portuguesa tem mais de 65 anos, no prazo de 45 anos, o peso dos idosos duplicará e uma em cada três pessoas estará no escalão etário mais elevado.
Isto significa que, por exemplo, quem tiver hoje 40 anos tem de contar que quando chegar à idade de se reformar dificilmente terá dos fundos públicos uma reforma que corresponderia às suas melhores expectativas, uma vez que nessa altura poderá haver menos de um trabalhador activo por cada aposentado. Há maneiras de suavizar este choque demográfico e social. Além da imigração, que pode ajudar a mitigar o problema, o incentivo à natalidade devia ser uma prioridade, até porque o défice de renovação de gerações causa outros problemas que ultrapassam o da Segurança Social.
Um país velho é também um país mais resignado e condenado à estagnação, onde há menos incentivo ao risco e à inovação.
DESPESA INSUSTENTÁVEL. Actualmente, a Segurança Social gasta por dia mais de 42 milhões de euros. A este valor há a acrescentar a despesa da Caixa Geral de Aposentações, que já conta com 368 mil pensionistas. O valor médio de reforma dos funcionários públicos já ultrapassa os mil euros mensais e basta ver a lista que mensalmente a instituição publica na internet para saber que a pressão vai aumentar, já que são às dezenas os reformados do Estado jubilados com direito a uma prestação superior a 2500 euros.
As medidas já tomadas pelo Governo, como o aumento da idade da reforma, ou o congelamento dos aumentos para pensões acima de 3500 euros, permitem alguma poupança, mas que no futuro será insuficiente. Independentemente de quem estiver no Governo dentro de dez anos, será inevitável que as pessoas se reformem mais tarde, paguem mais impostos (hoje uma parte do IVA já vai para a Segurança Social) e que mesmo assim os reformados recebam menos.
FUGAS. A CGTP, numa reacção às declarações de Teixeira dos Santos, veio dizer que há milhões de euros que fogem da Segurança Social, porque as empresas não declaram a totalidade do rendimento efectivo pago aos seus trabalhadores. Isso acontece, mas também é preciso salientar que as empresas pagam uma pesada factura à Segurança Social. É que, além do salário bruto mensal pago 14 meses por ano, as entidades empregadoras são obrigadas a descontar mais 23,75% do salário de cada empregado, um valor que incentiva as empresas a diminuírem os custos com o pessoal.
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