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Correio da Manhã

Opinião
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Paulo Morais

Scuticídio

Só a nacionalização das PPP rodoviárias pelo seu justo valor evitará o total descalabro das finanças públicas.

Paulo Morais 27 de Agosto de 2013 às 01:00

As parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias custaram até hoje largos milhares de milhões, acarretam compromissos anuais incomportáveis e configuram o suicídio, a prazo, das finanças públicas nacionais.

Tornaram-se um investimento calamitoso porque, para além do enorme esforço que representam para o país, são agora inúteis, estão vazias. Face ao elevado custo das suas portagens, tornaram-se inacessíveis aos cidadãos e às empresas. Já não cumprem minimamente os objetivos que levaram à sua construção: aproximar a periferia das áreas metropolitanas e disseminar investimentos produtivos pelo território.

Os terrenos disponibilizados para a construção das autoestradas representaram um custo muito significativo, tendo sido bem mais caros do que inicialmente previsto. Porque em muitos casos, e de forma criminosa, autarcas atribuíram capacidade construtiva aos terrenos, concedendo mais-valias milionárias aos seus proprietários, imediatamente antes de estes serem expropriados.

Acresce que estas operações mafiosas provocaram enormes atrasos na entrega dos terrenos aos consórcios construtores e até alterações no traçado das vias, levando ao pagamento de indemnizações de milhares de milhões de euros. Só em 2011 (últimas contas conhecidas) foram seiscentos milhões de euros!

Desde que entraram em funcionamento as ex-SCUT, os seus custos de exploração têm vindo a agravar-se exponencialmente.

O modelo de negócio é ruinoso: o volume das rendas a pagar anualmente pelo estado é independente do tráfego e os concessionários têm garantidas rentabilidades superiores a vinte por cento, a troco de um risco… zero. A estas rendas ainda se somam anualmente escandalosos prémios pela redução de sinistralidade.

Quando esta diminui, as compensações são gigantescas, apesar de as multas aplicadas ao aumento de acidentes serem ridiculamente baixas.

Aqui chegados, só a nacionalização das PPP rodoviárias pelo seu justo valor evitará o total descalabro das finanças públicas. E só a eliminação das portagens dará sentido à existência destas autoestradas, que hoje mais parecem desertos.

Paulo Morais scut nacionalização PPP finanças públicas
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