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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Sentença sem crime

A excessiva mediatização dos crimes pode levar-nos a reduzir a vida aos problemas do Direito Penal. Mas essa redução seria empobrecedora, porque o Direito Penal só interpreta a vida de uma forma muito restritiva e com um fim bem determinado. De facto, nem a vida se resume aos conflitos que os crimes revelam nem a realização de justiça constitui a única palavra a dizer sobre a realidade.

Fernanda Palma 27 de Junho de 2010 às 00:30

O romance, por exemplo, também interpreta a vida, mas fá-lo a partir de uma lógica de diálogo do leitor com o autor e consigo mesmo. O romance propõe uma recriação da realidade com interesse e com sentido, que nos obriga a pensar. Assim, o Direito e a Literatura interpretam de forma diferente os mesmos factos ou factos idênticos, atribuindo-lhes um valor e um significado diversos.

Uma personagem como Azdak, o juiz do "Círculo de giz caucasiano" de Brecht, é, para o Direito Penal, um "simples" corrupto. E "vulgares" criminosos são, de igual modo, os fascinantes Raskolnikov de Dostoievsky, Heathcliff de Emily Brontë ou Thérèse Desqueyroux de Mauriac. Mas todos eles exprimem forças e fraquezas profundas da alma humana, sobre as quais o Direito pouco dirá.

É claro que não devemos reconduzir o Direito Penal ao plano da ficção e a uma dimensão romanesca. E não podemos substituir a censura de culpa ou a efectiva punição dos agentes dos crimes por uma compreensão de tipo literário. No entanto, a interessante questão que se coloca é saber se o Direito Penal pode retirar da narrativa literária um contributo útil para a arte de praticar a justiça.

Ora, ao revelar como somos, a literatura permite descobrir significados que contribuem para evitar juízos definitivos sobre os casos penais à luz de uma lógica retributiva elementar. Quem ler boa literatura terá mais dúvidas, pensará com mais imaginação sobre os crimes, compreenderá melhor todas as circunstâncias sociais que os envolvem e terá, pois, mais capacidade para proferir uma decisão justa.

Por essa razão, procuro sempre que os meus alunos de Direito Penal realizem trabalhos de reflexão jurídica sobre romances clássicos e tenho verificado que esse desafio é muito compensador para a sua formação universitária. Com efeito, os grandes escritores desafiam a nossa capacidade de observação e apuram a nossa consciência crítica. Como mostrou Fernando Pessoa, "desassossegam-nos".

Na morte de Saramago, recordo o diálogo sobre investigação criminal do ‘Ensaio sobre a lucidez’: "Que acontecerá se não encontrarem provas da culpabilidade, O mesmo que aconteceria se não se encontrassem provas da inocência, Como devo entendê-lo…, Que há casos em que a sentença já está escrita antes do crime, Sendo assim, se entendi bem aonde quer chegar, rogo-lhe que me retire da missão".

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