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Correio da Manhã

Opinião
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22 de Outubro de 2006 às 00:00
Promete controvérsia a (anunciada) introdução de um programa experimental de troca de seringas no meio prisional. Sabe-se já que o programa será limitado no espaço e no tempo, incluído num amplo conjunto de medidas sanitárias e acompanhado de perto por uma comissão científica.
Porém, algumas críticas são fáceis de antecipar: o consumo de drogas é ilícito – dentro e fora das prisões –, não se compreendendo a que título irá o Estado fornecer instrumentos destinados ao efeito; além disso, as seringas podem transformar-se em armas, usadas por reclusos contra outros reclusos ou contra os guardas prisionais.
Este intrincado problema trouxe-me à memória a chamada ‘lei de Hume’, que está na base da concepção moderna de Ciência. Segundo o célebre filósofo empirista inglês, não se pode deduzir o que deve ser daquilo que é. Mas a inversa também é verdadeira. Antes de David Hume nascer, Galileu Galilei afirmara que a Terra girava em torno do Sol, contrariando uma interpretação simplista da Bíblia e arriscando a própria vida perante a Inquisição. Ao fazê-lo, recusou-se a trocar a realidade que a observação lhe impunha por um certo ‘dever ser’ que colocava o Homem no centro do Universo.
De nada vale – e também viola a ‘lei de Hume’ – sustentar que a troca de seringas não é admissível porque não deveria haver seringas nas prisões. A questão põe-se antes da seguinte forma: é ou não possível garantir, em absoluto, que não entra droga nas prisões? Ora, não parece viável dar uma resposta positiva a esta pergunta, não só em Portugal mas também nos restantes países da Europa e do Mundo.
Assim, permitir que seringas eventualmente contaminadas com o vírus da sida ou da hepatite sejam trocadas corresponde a uma medida humanista, que preserva a saúde dos reclusos e, no limite, evita que a privação da liberdade se converta em pena de morte.
A troca de seringas deve ser entendida como uma medida terapêutica, a adoptar nos casos em que constitui a alternativa menos má. Até o perigo de ameaça contra terceiros (reclusos ou guardas prisionais) pode ser reduzido se as seringas não estiverem infectadas. A experiência, rodeada pelas necessárias providências de controlo e fiscalização, tem sido bem sucedida noutros países, a começar pela vizinha Espanha.
Por isso, a introdução deste programa no meio prisional português é de aplaudir. Tal iniciativa revela coragem e sentido de humanidade. Mas é indispensável que seja assumida como uma experiência, a desenvolver sem preconceitos, para encontrar a melhor solução para um problema que realmente existe.
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